Uma das empresas alvo de buscas da Polícia Judiciária desmentiu hoje, em comunicado, que existam irregularidades no processo de licenciamento urbanístico ou a deposição de resíduos perigosos.
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A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas, na quarta-feira, na Câmara de Ourém e em três empresas no âmbito de uma investigação sobre alegados crimes de violação das regras urbanísticas, poluição, corrupção, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.
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Num comunicado dirigido a clientes e fornecedores, divulgado na sua página de Facebook, o grupo Verdasca adianta que “não ocorreu qualquer irregularidade no processo de licenciamento urbanístico, que decorre nos trâmites normais e em articulação com a revisão do PDM [Plano Diretor Municipal] de Ourém”.
A empresa sublinha ainda que é “infundada a alegação de resíduos perigosos, não existindo qualquer atividade dessa natureza” nas suas instalações.
Na nota, é referido ainda que “não existe qualquer candidatura nem qualquer montante recebido de fundos comunitários”.
“A candidatura mencionada no comunicado [PJ] foi indeferida precisamente por falta de licença. Causa estranheza o desconhecimento deste facto elementar”, lê-se ainda no comunicado.
A Verdasca & Verdasca, sediada no concelho de Ourém e com presença em todo o território nacional, confirma a realização de diligências judiciais nas suas instalações e reafirma a “total transparência da sua atuação e esclarece que as alegações divulgadas não correspondem à verdade dos factos”.
Segundo a empresa, o grupo mantém “todas as suas operações a funcionar com normalidade em todo o país”, afirmando que “confia plenamente que o desenrolar do processo demonstrará a inexistência de qualquer prática ilícita”.
Em comunicado, a PJ anunciou, na quarta-feira, que realizou “uma operação policial na região de Ourém, visando a execução de 25 mandados de busca domiciliária e não domiciliária nas instalações de três sociedades industriais e na Câmara Municipal de Ourém”.
A operação, denominada “Terra Limpa”, desenvolvida através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, ambas da PJ, e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), decorre no âmbito de inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora e Procuradoria Europeia.
“De acordo com a investigação, várias empresas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial, terão realizado atividades industriais em plena reserva ecológica nacional, sem as necessárias licenças de funcionamento e alvarás de construção, cuja atividade poderá ter causado potenciais danos ecológicos”, explicou a PJ.
A Judiciária esclareceu que em causa está “o procedimento que levou a que fosse construída de forma ilegal uma unidade industrial inserida num complexo de grandes dimensões, que se encontra implantado na categoria de Espaços de Exploração de Recursos Geológicos – Espaços Florestais de Conservação, bem como em área de proteção de Reserva Ecológica Nacional”, no concelho de Ourém.
“Esta unidade industrial está em laboração, com fortes suspeitas de que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino”, adiantou.
Ainda segundo a PJ, em causa está, também, “a apresentação de candidaturas a subsídios ao abrigo do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Programa de Recuperação e Resiliência, com base em licenças de funcionamento e alvarás de construção provisórios, emitidos pela autarquia de Ourém”.
Os “projetos em questão envolvem subsídios no valor de 19 milhões de euros, tendo sido já efetuados pagamentos de, pelo menos, 5,5 milhões de euros”.
Também em comunicado, a Câmara de Ourém garantiu que foi prestada toda a colaboração às autoridades nas buscas, “no âmbito das quais foi recolhida documentação e informação relacionada com processo de licenciamento de obra particular”.
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