A Comissão Nacional de Eleições (CNE) rejeitou o pedido da rede diplomática na África do Sul para reencaminhar os boletins de voto dos eleitores sem acesso ao serviço postal sul-africano, disse hoje à Lusa fonte diplomática.
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“A CNE entendeu que não havia a possibilidade de utilizar a rede diplomática para a transferência dos boletins de voto por na sua opinião não estarem garantidas as condições de igualdade no tratamento das escolhas dos cidadãos”, declarou à Lusa o embaixador de Portugal na África do Sul, José Costa Pereira.
Em causa está a limitação dos serviços postais da África do Sul, nomeadamente em Pretória, a capital do país, e na cidade de Joanesburgo, a capital económica, onde reside a grande maioria dos portugueses e lusodescendentes no país africano, que consideram “disfuncionais” os serviços postais do país de acolhimento.
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O envio dos boletins de voto postal através das Embaixadas e Consulados nos países onde os correios “funcionam deficientemente” foi solicitado pelo Conselho das Comunidade Portuguesas, em 2019 e 2022, sublinhou o conselheiro em Joanesburgo Vaso Pinto de Abreu, à Lusa.
O conselheiro português apontou os casos da África do Sul, Namíbia, Venezuela e “alguns países da CPLP, deixando ao critério das autoridades diplomáticas o modelo de recolha e distribuição dos mesmos”.
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Na África do Sul existem quatro mesas eleitorais, nomeadamente na chancelaria em Pretória, e nos Consulados de Joanesburgo, Durban, e Cidade do Cabo, segundo as autoridades consulares.
Cerca de 330 eleitores optaram por votar presencialmente na África do Sul nas legislativas de 10 de março, tendo sido enviadas 30.257 cartas com boletins de voto para o país africano até 12 de fevereiro, segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
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