O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue esta quarta-feira, 10 de abril, na Assembleia da República, depois de aprovado em Conselho de Ministros.
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Com 185 páginas, contém pelo menos 60 medidas propostas pelos outros partidos. O documento será agora alvo de discussão no Parlamento quinta e sexta-feira.
Estas são algumas das medidas inscritas no Programa de Governo: Salário Mínimo Nacional de 1.000 euros até 2028; Aumento do salário médio para 1.750 euros em 2030; Taxa máxima de 15% de IRS para jovens até 35 anos (exceto para os do último escalão); Redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão; Atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade; Eliminação do IMT e imposto de selo na compra de casa por jovens até aos 35 anos; Reforço do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros até 2028; Redução de IRC em dois pontos percentuais por ano; Prémios de produtividade isentos de impostos até ao limite equivalente a um vencimento; Plano de emergência do SNS em 60 dias; Atribuição de um médico de família a todos os portugueses; Recuperar tempo de serviço dos professores à razão de 20% ao ano; Rever salários dos professores em início de carreira e restantes escalões; Acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar.
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Para o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, trata-se de um programa de mudança e diálogo.
O documento define pelo menos três prioridades: salvar o Estado social, apostar no crescimento dos rendimentos e baixar significativamente a carga fiscal.
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