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Portugal

EDP obrigada a pagar três milhões a cinco câmaras por não repartir receitas pelas autarquias

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Contratos admitem que a EDP rentabilize a infraestrutura, se as Câmaras concordarem e forem compensadas.

Segundo o Expresso, a EDP foi condenada a pagar três milhões de euros a cinco autarquias, por não ter partilhado as receitas recebidas das empresas de telecomunicações que utilizam os postes de luz para passarem cabos. Os autarcas dizem, segundo o “Jornal de Notícias”, que os postes são propriedade camarária e estão concessionados à elétrica. Os contratos admitem que a EDP rentabilize a infraestrutura, caso as câmaras concordem e sejam compensadas.

Até ao momento já se registaram cinco condenações: Gaia (461 mil euros), Santo Tirso (65 mil euros), Alcácer do Sal (40 mil), Oliveira de Azeméis (800 mil) e Santa Maria da Feira (1,8 milhões).

O advogado Vítor Coelho da Silva adiantou ao mesmo jornal que as câmaras de Valongo, Mealhada e Lourinhã estão a iniciar o processo.

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