Dois meses após um conjunto de depressões meteorológicas ter devastado várias zonas do continente, sobretudo Leiria, diversas empresas queixam-se de ainda não terem recebido qualquer apoio do Governo, que admite atrasos apenas nas ajudas à reconstrução de habitações.
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A depressão Kristin, com ventos que chegaram a 200 quilómetros por hora e chuvas torrenciais na madrugada de 28 de janeiro, e depois as tempestades Leonardo e Marta causaram pelo menos 19 mortes e a destruição de casas, infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, equipamentos públicos essenciais, explorações agrícolas e empresas, além de deixarem muitas centenas de feridos e desalojados e populações isoladas, com a retirada preventiva de pessoas de zonas de cheias.
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Os distritos mais afetados foram Leiria, Coimbra, Santarém e Lisboa.
O Governo respondeu com medidas excecionais e urgentes, que chegam a 3,5 mil milhões de euros (MME) para ajudas diretas, moratórias e linhas de crédito para a recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afetados.
No entanto, empresários e candidatos a apoios para reconstrução de habitações têm-se queixado de atrasos na atribuição destas ajudas, salientando que não estão a chegar ao terreno.
O executivo admitiu atrasos na atribuição de apoios nos casos mais complexos de reconstrução de habitações, mas considerou que, quanto às empresas, “o processo está a decorrer manifestamente bem”.
Para acompanhar este processo foi nomeado como coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro o antigo autarca do Fundão Paulo Fernandes, que admitiu prejuízos entre os cinco mil milhões e os seis mil milhões de euros, e foi criado o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, um programa para que o país possa recuperar economicamente das consequências do mau tempo, cuja versão final deverá ser aprovada em abril, com medidas executadas até 2035.
Ocorrências: Entre 01 e 15 de fevereiro, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou um total de 19.066 ocorrências, envolvendo 64.636 operacionais, apoiados por 26.476 meios.
Também entre 2.000 e 3.000 militares estiveram diariamente no terreno em apoio às populações.
A queda de árvores foi o tipo de ocorrência mais registada, 5.649, seguindo-se as inundações (5.252), quedas de estruturas (3.084), movimentos de massa (2.933), limpeza de vias (1.901), salvamentos aquáticos (161) e salvamentos terrestres (84).
A Infraestruturas de Portugal registou neste período mais de 4.200 ocorrências nas redes rodoviária e ferroviária nacionais sob a sua responsabilidade.
As sub-regiões mais afetadas foram Leiria, Coimbra (que depois das chuvas e ventos fortes enfrentou inundações no rio Mondego), Lisboa, Setúbal (com destaque para inundações em Alcácer do Sal), Oeste, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Aveiro.
Foram ativados 125 planos municipais de emergência e 12 planos distritais e foram emitidas pelo menos 19 declarações de situação de alerta por municípios.
O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil que tinha sido ativado em 01 de fevereiro, cinco dias depois da depressão Kristin, foi desativado em 20 desse mês, tendo em conta o desagravamento dos cenários de risco meteorológico e hidrológico.
Mortes: Pelo menos 19 pessoas morreram por causa do mau tempo desde o dia 28 de janeiro, nos concelhos de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), Leiria, Batalha, Alcobaça, Porto de Mós e Pombal (Leiria), Silves (Faro), Sertã (Castelo Branco), Serpa (Beja), Rio Maior (Santarém), Campo Maior (Portalegre) e Figueira da Foz (Coimbra).
A vítima mais recente foi um homem que morreu após uma queda do telhado da empresa Cofisa, na Figueira da Foz, enquanto reparava a cobertura.
Esta contagem inclui um casal encontrado dentro de uma viatura em zona de cheia, no concelho da Figueira da Foz, mas cujo óbito, segundo a ANEPC, estava em análise.
Segundo a mesma autoridade, “poderá existir um número total de óbitos divergente destes dados, que inclua as pessoas que faleceram em contexto hospitalar”, como aconteceu com algumas vítimas de queda de telhados quando reparavam habitações e que morreram depois de terem sido conduzidas ao hospital.
Quedas de telhados durante reparações (pelo menos seis casos), traumas causados pela caída de estruturas (cinco casos), incidentes em cursos de água durante cheias, intoxicações por monóxido de carbono e um caso de eletrocussão são as causas das mortes.
As vítimas mortais tinham entre os 28 e os 85 anos.
Centenas de deslocados e desalojados: Centenas de pessoas foram deslocadas e outras ficaram desalojadas na sequência das tempestades.
Em 09 de fevereiro, a Proteção Civil indicou que 1.272 pessoas de várias regiões estavam deslocadas das suas habitações como “medida preventiva” devido, sobretudo, a inundações.
Em 18 de fevereiro, o líder da Estrutura de Missão, Paulo Fernandes, estimou existirem então 374 desalojados (103 famílias) e 130 deslocados (72 famílias), e um “universo possível de 175 edifícios inabitáveis”.
Os casos de pessoas deslocadas concentraram-se na região Centro, sobretudo Coimbra e Leiria, e na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se destacam Almada e a zona Oeste.
Feridos: Apesar de as autoridades oficiais não terem revelado o número global de feridos relacionados com incidentes durante as tempestades, dados parciais indicam que foram muitas centenas as vítimas de ferimentos.
Seis dias após a devastação da depressão Kristin, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, adiantou à Lusa que só o Hospital de Santo André, em Leiria, uma das zonas mais afetadas, tinha recebido até então 756 feridos com traumas desde o início do temporal.
Segundo a Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Leiria, os traumas decorreram “de acidentes na realização dos trabalhos de limpeza e reconstrução”.
Telecomunicações: Dois meses após o início das tempestades, as telecomunicações fixas ainda não foram repostas na totalidade nas zonas afetadas.
“Temos vários problemas nos diferentes operadores com a parte fixa e a situação mais complicada, aquela que sabíamos ir demorar mais, é a questão da fibra ótica”, disse à Lusa, em 23 de março, o coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro.
As telecomunicações móveis já estão genericamente repostas.
Mais de 300 mil clientes dos operadores de comunicações eletrónicas Meo, NOS, Vodafone e Nowo foram afetados pelo mau tempo, segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Fonte oficial da MEO prevê a reposição total da rede fixa nas zonas afetadas pelas intempéries até 30 de abril. A Vodafone prevê que, no serviço fixo, a reposição temporária se prolongue pelo menos até final de abril, adiantando que a rede móvel está reposta na generalidade; e a NOS realçou que, nas zonas afetadas, cerca de 97,5% da rede fixa está recuperada e os clientes sem serviço, na sua maioria, vão ter situação normalizada nos próximos dias.
Paulo Fernandes disse ainda que o abastecimento de energia elétrica nos territórios atingidos está praticamente nos 100%, tirando casos pontuais e situações que decorrem de avarias do próprio sistema falhas.
A Lusa contactou as operadoras depois de alguns clientes das zonas afetadas pelo mau tempo, que ficaram sem comunicações, afirmarem que estavam a receber as faturas relativas a períodos de indisponibilidade do serviço.
Tanto a NOS como a Meo e a Vodafone Portugal informaram que vão creditar nas próximas faturas os períodos de indisponibilidade de serviços de comunicações nas zonas afetadas pelas tempestades.
Energia e água: Infraestruturas de abastecimento de luz e água colapsaram e demoraram mais de um mês a ser repostas de forma estável.
A tempestade afetou cerca de 6.000 quilómetros de rede e danificou aproximadamente 5.800 torres, tendo sido mobilizadas cerca de 2.400 pessoas no terreno, incluindo equipas vindas de Espanha, Brasil, França e Irlanda.
Segundo a E-Redes, cerca das 06:00 de 28 de janeiro, em plena depressão Kristin, um pico de cerca de um milhão de clientes estiveram em simultâneo sem energia elétrica, número que desceu para 855 mil clientes às 07:00 do mesmo dia. Lisboa, Guarda, Coimbra, Castelo Branco, Portalegre, Leiria, Santarém e Setúbal foram os distritos mais afetados.
A EDP estimou em cerca de 80 milhões de euros os impactos provocados pela Kristin.
O grupo Águas de Portugal estimou em cerca de 40 milhões de euros a recuperação de infraestruturas, para o restabelecimento das condições de funcionamento dos sistemas de saneamento básico.
Estado de calamidade: Em 29 de janeiro, o Governo decretou que 68 municípios nas zonas afetadas pela depressão Kristin estavam em situação de calamidade, uma declaração que implica uma série de apoios e de medidas de exceção para estes concelhos.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), nestes 68 municípios viviam 1.8267.35 pessoas em 2023, 17,1% da população residente em Portugal, num território onde se localizam grandes empresas, muitas delas fortemente exportadoras.
A situação foi prolongada até 15 de fevereiro e, em 25 de fevereiro, o Governo juntou à lista mais 22 concelhos.
Posteriormente, o executivo estendeu a todo o território o mesmo “regime de apoios e medidas de simplificação” que vigoravam para estes cerca de 90 concelhos, desde que seja reconhecido pelos municípios e, no caso de obras municipais, pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que os danos se deveram às tempestades.
Na quinta-feira, a Assembleia da República decidiu, com os votos contra de PSD e CDS-PP, recomendar ao Governo que a declaração de calamidade devido às recentes intempéries vigore “até 30 de junho”, com possível prorrogação até 30 de setembro, assim como novos programas de apoio à recuperação.
Prejuízos: Segundo uma estimativa da Estrutura de Missão, a destruição causada pelas tempestades que atingiram o continente entre o final de janeiro e meados de fevereiro deve custar entre os cinco mil e os seis mil milhões de euros (ME).
Paulo Fernandes afirmou que Leiria, Marinha Grande e Pombal concentram cerca de um terço dos prejuízos globais com as tempestades, seja na questão das casas, seja na questão das empresas.
A comunicação dos prejuízos tendo em vista candidaturas a apoios à reconstrução de habitações e para apoios a empresas decorrem até 31 de março, através de uma plataforma disponível nos ‘sites’ das CCDR.
Apoios: O Governo anunciou apoios que podem chegar a um montante global de 3,5 mil milhões de euros (MME) para ajudas diretas, moratórias e linhas de crédito para a recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afetados.
Foi criada uma Estrutura de Missão para acompanhar a reconstrução e reparação dos danos – articulando ministérios, autarquias, CCDR, setor social e empresas.
Entre as principais medidas para fazer face aos estragos estão apoios à reconstrução de habitação própria, à agricultura e na floresta até 10 mil euros.
Foi também decidida a simplificação dos procedimentos para aceleração da reconstrução, como a dispensa de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo para obras, e uma moratória de 90 dias nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente, com possibilidade de extensão por mais 12 meses após esse período.
Famílias em situação de carência ou perda de rendimentos podem aceder a apoios da Segurança Social e foram decididos apoios às instituições particulares de solidariedade social para reforço da resposta social nas zonas afetadas.
Para as empresas, foi disponibilizada a isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social até seis meses e de um regime simplificado de lay-off.
Estão disponíveis duas linhas de crédito, pelo Banco Português de Fomento (BPF), de apoio à liquidez e à reconstrução: uma delas de 500 milhões para necessidades de tesouraria das empresas e de pessoas coletivas e uma segunda linha de crédito de mil milhões para recuperação da atividade das empresas na parte não coberta por seguros.
Entre outras medidas, estão previstos também 400 milhões para recuperação urgente de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e 200 milhões para financiamento urgente da recuperação de equipamentos e infraestruturas públicas locais, incluindo escolas.
O Governo aprovou ainda uma redução no gasóleo para a pesca e a agricultura, e adotou outras medidas temporárias, como a isenção de taxas de portagem nas autoestradas que atravessam as regiões mais afetadas.
Atrasos na distribuição dos apoios: Empresários e candidatos a apoios para reconstrução de habitações têm-se queixado de atrasos na atribuição dos apoios prometidos pelo Governo.
Na quarta-feira, no parlamento, o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, admitiu que há muitos atrasos no caso da atribuição dos apoios à reconstrução de habitações, mas considerou que, no caso das empresas, “o processo está a decorrer manifestamente bem”.
Segundo o governante, nas CCDR estavam disponíveis 250 ME para pagamentos das despesas de cidadãos individuais afetados e de autarquias.
Habitações: A Estrutura de Missão revelou que foram submetidas 22 mil candidaturas a apoios para reconstrução de habitações, relativas a 38 mil casas, num montante de 100 ME.
Castro Almeida admitiu que, no caso das habitações, “o processo está bastante atrasado”, salientando que “o número de pessoas que receberam apoios é ainda muito pequeno”.
O ministro disse ainda que “é bastante relevante” o número de pedidos de apoios indeferidos para a reconstrução de habitações, salientando que têm existido “alguns abusos”, como casais em que ambos os elementos pedem apoio para a mesma casa.
O processo de atribuição de apoios financeiros para obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente para despesas até cinco mil euros foi simplificado e dispensa vistorias, sendo os estragos comprovados com fotografias.
Segundo o ministro, o problema maior tem sido a atribuição dos apoios de até 10 mil euros, que exige uma vistoria da Câmara Municipal.
A concentração de muitos casos de destruição de habitações nas mesmas autarquias fez com que estas não tivessem capacidade para responder imediatamente a um número tão elevado de pedidos, apesar de existir uma bolsa com mais de 750 profissionais (arquitetos, engenheiros e engenheiros técnicos) a ajudar as Câmaras nestas vistorias.
O diploma do Governo previa que os casos de apoios simplificados, até 5.000 euros, deveriam ser pagos em três dias e os restantes em 15 dias, o que não está a ser cumprido.
Cerca de metade dos 22 mil pedidos de apoio para a reconstrução de casas devido ao mau tempo são dos concelhos de Leiria, Pombal e Marinha Grande, segundo o coordenador da Estrutura de Missão.
A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo afirmou ter aprovado, até à semana passada, 600 pedidos de apoio para habitações nesta região.
A Estrutura de Missão indicou também que ficaram inabitáveis pelo menos 179 habitações na região Centro e mais de 200 habitações em Alcácer do Sal (Setúbal), para as quais a verba de 10 mil euros é insuficiente.
Empresas: Entre 35 mil e 40 mil empresas do setor industrial, de serviços e agrícolas ficaram com danos nas zonas mais afetadas, estimou a Estrutura de Missão.
Sobre a atribuição de apoios a empresas, o ministro da Economia indicou que “as coisas estão a correr bastante bem”: até terça-feira tinham sido disponibilizados (estavam contratados ou em contratação) financiamentos a 6.100 empresas, no valor de 1.336 ME.
No entanto, várias empresas têm divulgado que ainda não receberam apoios.
Em 18 de março, nove associações de diferentes setores do distrito de Leiria, do comércio, indústria, serviços, turismo e construção tinham criticado a demora na chegada dos apoios e lamentaram a inexistência de financiamento direto que pudesse fazer face às dificuldades imediatas, principalmente para os pequenos empreendimentos.
Também a Associação Empresarial da Região de Coimbra (NERC) afirmou que as linhas de crédito estão a chegar a um número limitado de empresas e que os processos estão a ser tratados como operações convencionais de financiamento.
As críticas foram extensíveis às seguradoras e à banca comercial.
O porta-voz das associações de Leiria, António Poças, considerou ainda que o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), os apoios da Segurança Social e do Instituto de Formação e Emprego Profissional também não estavam a entrar “na conta das empresas mais rapidamente”.
António Poças afirmou que, dos 419 pedidos de ‘lay-off’ por empresas da região de Leiria à Segurança Social, tinham sido aprovados 220 e que foram requeridos 10 mil pedidos de isenção à Segurança Social, sendo que “90% foram apreciados de forma positiva”.
Segundo a Estrutura de Missão, os pedidos conjuntos de ‘lay-off’ “podem chegar a pouco mais de cinco mil pessoas” e ter um impacto económico de pouco mais de um milhão de euros.
Um inquérito junto de empresas da região indicou que cerca de 80% dos problemas relacionados com as tempestades estavam nos concelhos de Leiria, Marinha Grande e Pombal.
A zona com maior impacto das tempestades tem um total de cerca de 55 mil empresas.
Agricultura e pescas: O setor agrícola declarou prejuízos de cerca de 500 ME, que ainda carecem de verificação, segundo o mais recente levantamento a que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) teve acesso, avançou o seu secretário-geral, em 22 de março.
De acordo com Luís Mira, foi feito apenas um levantamento dos prejuízos, mas não houve ainda a apresentação de candidaturas a apoios, pelo que as ajudas ainda não chegaram ao terreno.
A confederação lamentou que o Governo não tenha avançado com um apoio específico para o setor agrícola.
O ministro da Agricultura assegurou em 15 de março que, se for necessário, as verbas para o setor serão reforçadas, mas, “face às candidaturas que estão a entrar, não há ainda essa necessidade”.
José Manuel Fernandes esclareceu que as candidaturas até 10 mil euros estão a ser verificadas e os apoios a serem pagos.
Estes apoios destinam-se a repor o potencial produtivo, abrangendo estragos nas explorações e nas culturas, enquanto para as pescas estão previstos apoios para compensar os pescadores pelos dias em que não conseguiram ir ao mar.
O ministro da Agricultura anunciou também um programa de 40 ME para os proprietários florestais removerem as árvores caídas e limparem os terrenos.
O Governo pretende soluções “de intervenção imediata” na floresta para conter os riscos de incêndio, entre as quais um regime simplificado para acelerar a limpeza de árvores derrubadas na sequência do mau tempo.
O prazo para limpeza dos terrenos nos municípios abrangidos por declaração de calamidade foi estendido para 30 de junho, no âmbito da gestão de combustível na rede secundária, tendo sido estabelecido 31 de maio como limite para os restantes concelhos.
Na área das pescas, o setor da aquacultura registou um prejuízo de pelo menos 1,5 ME, o mesmo valor do apoio avançado pelo Governo através do programa Mar 2030, segundo o secretário de Estado das Pescas, Salvador Malheiro.
Estas candidaturas estão abertas até 30 de abril e a taxa de apoio é de 60% para as pequenas e médias empresas e de 50% para as que não se enquadram nesta categoria.
O setor das pescas também pode candidatar-se ao bolo de apoios de 3,5 ME anunciado pelo Governo e os pescadores impedidos de trabalhar durante os temporais podem ainda recorrer ao fundo de compensação salarial.
Banca: Até ao final de 2025, os bancos tinham emprestado 34,3 mil milhões de euros (MME) a empresas e famílias dos concelhos que ficaram este ano em situação de calamidade na sequência da tempestade Kristin, segundo dados do Banco de Portugal (BdP).
Nestes concelhos, em dezembro de 2025, os bancos tinham emprestados 13,5 MME às empresas, sendo parte significativa no setor industrial, e tinham em carteira 20,8 MME em crédito à habitação para famílias com residência fiscal nestas regiões, dos quais 15,8 MME em crédito para habitação própria e permanente.
Os dados não estimam o possível acréscimo de risco do setor bancário nestas zonas devido aos estragos criados pela tempestade. O BdP também não indicou quantos clientes bancários aderiram às moratórias previstas no pacote de apoios decidido pelo Governo.
No entanto, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) recebeu, entre 28 de janeiro e finais de fevereiro, cerca de mil pedidos de moratórias no valor de quase 100 ME devido aos efeitos do mau tempo.
Segundo o presidente executivo do banco público, Paulo Macedo, foram também recebidos diversos pedidos de aumento de ‘plafonds’ de cartões de crédito por parte de clientes, assim como pedidos para reforço das contas correntes destinadas a aliviar a tesouraria das empresas.
De acordo com o Banco Português de Fomento (BPF), até 10 de março tinham sido recebidas 6.750 candidaturas de empresas a linhas de apoio, num total de 1.400 ME, e foram aprovados 1.083 ME em 4.686 empresas, concentradas em Leiria, mas também em Santarém, Coimbra e Lisboa (com sede em Lisboa, mas atividade no território mais afetado).
A maioria das empresas candidatas são micro e pequenos investimentos.
No entanto, associações empresariais da região de Leiria adiantaram que, em 145 empresas que responderam a um inquérito, 63% afirmaram não estar a recorrer às linhas de crédito.
“Há 15% de processos desta amostra em que os bancos estão a pedir garantias reais, como hipotecas de instalações ou avais pessoais. Numa situação de calamidade e de dificuldade de fazer negócios, estas garantias reais estão a ser algo difícil de entender”, explicou Henrique Carvalho, diretor executivo da Nerlei – Associação Empresarial da Região de Leiria/Câmara do Comércio.
Seguros: A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) estimou na quinta-feira em mil milhões de euros os prejuízos cobertos por seguro na sequência das tempestades e avançou que já foram pagas indemnizações de 260 ME, apesar do “processo de análise exigente”.
Mais de 75 mil sinistros, equivalentes a 41% das participações recebidas, já tiveram as indemnizações pagas ou atribuídas a título de adiantamentos.
Até quinta-feira, deram entrada nas seguradoras associadas da APS cerca de 180 mil participações de sinistros.
Em relação ao tipo de sinistros, cerca de 150 mil dizem respeito a seguros de habitações, 17 mil a apólices de atividades comerciais e 12 mil a seguros de automóvel.
Quanto ao volume de indemnizações pagas ou provisionadas, 442 ME são destinados à reparação e recuperação de habitações, 443 ME à reparação e recuperação de empresas, comércios e obras, e 34 ME a indemnizações relativas ao seguro automóvel.
Os distritos em que se verificaram mais prejuízos cobertos por seguro são Leiria, de forma destacada, Santarém, Lisboa e Coimbra.
A Associação Empresarial da Região de Leiria estimou que um terço das empresas não fez participações às seguradoras e que também cerca de um terço das empresas que efetuaram participação às seguradoras ainda não tinha sido alvo de peritagem em meados de março.
Os empresários consideraram “preocupante” que as seguradoras não estejam a seguir “uma política de adiantamentos” de entre 20% e 30% dos danos reportados após a realização da peritagem.
A Deco, associação para a defesa do consumidor, tinha recebido, até 05 de março, mais de 500 pedidos de informação e reclamações sobre a atuação das seguradoras após as intempéries, dizendo respeito à morosidade nas peritagens e na entrega dos relatórios de peritagem, assim como ao cálculo das indemnizações e aos pagamentos.
Programa PTRR: O Governo anunciou a criação do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, um programa para que o país possa recuperar economicamente das consequências do mau tempo, e atuar nas infraestruturas mais críticas.
A versão final será aprovada no início de abril e as medidas devem ser executadas até 2035.
Sem detalhar valores, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou que este programa recorrerá “a todos os recursos financeiros” possíveis a nível europeu, bem como ao Orçamento do Estado e até à dívida pública.
Os municípios já afirmaram que pretendem estar envolvidos na aplicação do PTRR, nomeadamente na definição dos projetos prioritários para os territórios.
No âmbito da consulta pública do programa, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria apresentou propostas de investimentos de 675 ME, dos quais 350 ME para a área das infraestruturas.
A CCDR de Lisboa a Vale do Tejo remeteu ao Governo uma proposta com 187 projetos considerados estruturantes para a região com o objetivo de “ir além da reposição do que foi destruído”, com prioridade para áreas como a adaptação às alterações climáticas, segurança hídrica, mobilidade, habitação e competitividade económica.
A prioridade da região norte será a recuperação das infraestruturas críticas, sem esquecer a resiliência e o futuro, salientou o presidente desta CCDR, Álvaro Santos.
Adiantamento de receitas aos municípios: O ministro da Coesão Territorial afirmou na quarta-feira que o Governo está disponível para adiantar um duodécimo das receitas municipais para que as câmaras possam avançar com obras urgentes em infraestruturas municipais e ultrapassar as dificuldades de tesouraria manifestada por várias autarquias.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tinha reiterado a necessidade de um pacote financeiro para as autarquias reconstruírem infraestruturas e equipamentos danificados pelas tempestades.
A ANMP sublinhou que os municípios que precisam de apoio são, na esmagadora maioria, Câmaras de pequena e média dimensão, com orçamentos e recursos escassos.
Numa altura em que os prejuízos ainda estão em fase de levantamento pelas autarquias, em conjunto com as CCDR, a região do Médio Tejo anunciou que as tempestades causaram danos que totalizam 185 ME, dos quais 100 ME em infraestruturas públicas.
A Região de Coimbra registou cerca de 142 ME em danos em equipamentos municipais, com destaque para os municípios de Coimbra, Soure, Montemor-o-Velho e Penela.
Os prejuízos no distrito de Portalegre ascendem a pelo menos 16 ME, segundo um levantamento que a CIM do Alto Alentejo, valores referentes aos danos verificados em infraestruturas municipais e em algumas infraestruturas privadas.
O município de Leiria estimou que só os prejuízos no concelho rondam os 1.000 ME e revelou que os custos com os equipamentos, municipais e do Estado, e com as vias rodoviárias ascendem os 243 ME.
Esta semana, a CIM da Região de Leiria afirmou que este território “precisa urgentemente de apoio que ainda não chegou”.
Também a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) pediu ao Governo que estas autarquias sejam incluídas em linhas de apoio para a reconstrução de infraestruturas afetadas pelo mau tempo e para equipar as freguesias com meios de proteção civil, uma vez que são as mais próximas dos cidadãos em caso de necessidade de socorro imediato em catástrofes ou eventos extraordinários.
Cultura: Mais de 120 museus e monumentos sofreram danos causados pelas tempestades, com cinco equipamentos da Rede Portuguesa de Museus e quatro do património classificado, como o Convento de Cristo, em Tomar, a apresentarem “danos graves”.
Numa primeira fase, o Ministério da Cultura anunciou 20 ME para recuperação de património e, posteriormente, foi anunciado ainda um Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus (ProMuseus) extraordinário, no valor de um milhão de euros, para apoiar equipamentos afetados pelo mau tempo.
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