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Coimbra

Documentos da reunião da Câmara de Coimbra voltam a não ser públicos (com vídeo)

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Depois de na primeira reunião de Câmara sob a presidência de José Manuel Silva os documentos dos assuntos abordados terem sido tornados públicos, o município voltou atrás. O acesso antecipado aos ficheiros era uma reivindicação do autarca quando ainda estava na oposição, mas a lei da proteção de dados não o deixa seguir em frente.

“[Os documentos] Deixaram de estar disponíveis”, confirmou José Manuel Silva ao NDC. “Nós gostaríamos de disponibilizar todos os documentos, mas há questões de proteção de dados que não podemos nem devemos ultrapassar”, adiantou.

“Não poderemos disponibilizar, como gostaríamos de fazer, todos os documentos ao público. Não há capacidade de resposta, e podia escapar algum, de processo a processo estar a ser obliterada toda aquela informação que esteja sob âmbito da legislação da proteção de dados”, justificou o autarca. O mesmo argumento já tinha sido utilizado por Manuel Machado quando era presidente e José Manuel Silva, à altura líder do movimento Somos Coimbra, pedia o acesso aos documentos.

No entanto, o atual edil sublinha que “os documentos que tenham a ver com protocolos, regulamentos, outro tipo de propostas da própria Câmara Municipal serão disponibilizados atempadamente com a ordem de trabalhos”. Mas “processos que envolvam projetos de munícipes ou de empresas podem ter problemas de proteção de dados e deixarão de estar acessíveis”.

“Não é exequível, não os poderemos disponibilizar publicamente”, reforçou, salvaguardando que “se houver interesse muito particular num processo específico e, de acordo com a lei, serão obliterados todos os dados para que o processo possa ser disponibilizado”.

 

Veja aqui as declarações de José Manuel Silva sobre este assunto (a partir do minuto 5):

 

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