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Discussão parlamentar sobre creches termina apenas com aprovação de levantamento de vagas

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O alargamento da rede de creches e o aumento do número de vagas gratuitas nestes estabelecimentos voltou hoje a debate na Assembleia da República, mas dos sete projetos apresentados só passou o levantamento nacional do número de vagas.

O projeto de resolução é da autoria do Partido Social-Democrata (PSD) e recomenda ao Governo que faça um levantamento nacional e divulgue o número de vagas em creche, dos setores da economia social e solidária e privado, por nível etário e por freguesia, e foi aprovado por unanimidade.

Os restantes seis projetos foram rejeitados, sobretudo graças aos votos contra do Partido Socialista (PS), que na discussão aproveitou para lembrar as medidas que o governo de António Costa tem vindo a implementar no sentido do alargamento da rede de creches e pelo aumento do número vagas, apontando a medida de vaga gratuita para todas as crianças nascidas depois de 01 de setembro de 2021.

Da parte do PSD as criticas ao Governo passaram por ter anunciado uma medida que primeiro seria universal, mas que depois se foi afunilando, apontando que se tratou de uma “promessa eleitoral que falhou” e que no cerne da problemática está uma questão ideológica.

O partido Iniciativa liberal (IL) criticou, por seu lado, que na medida do executivo fiquem de fora, por exemplo, crianças nascidas em 2021 mas antes de setembro, o que consideram uma injustiça, apontando também que há casos de crianças de famílias abastadas com direito a vaga gratuita, enquanto noutros pontos do país, por falta de oferta, crianças de famílias carenciadas não têm acesso a uma vaga gratuita.

O Bloco de Esquerda defendeu que possa ser tido em consideração que o poder local, como as autarquias ou as juntas de freguesia, celebrem acordos de cooperação com o Estado de modo a desenvolverem a resposta de creche, enquanto o PCP manteve a sua visão por uma rede pública de creches.

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