A diretiva que define o dispositivo especial de combate a incêndios rurais para 2022 está em fase de revisão final e será apreciada no início de maio em reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, anunciou hoje o Governo.
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O anúncio foi feito numa nota à comunicação social pelo Ministério da Administração Interna (MAI) depois de o ministro, José Luís Carneiro, ter hoje recebido o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, “para apresentação de cumprimentos neste início de legislatura e para um diálogo sobre as prioridades para o setor”.
Segundo a nota, o ministro da Administração Interna comunicou ao presidente da LBP que a Diretiva Operacional Nacional que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para 2022 “está em fase de revisão final para ser apreciada no início de maio em reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil”.
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Por norma, a diretiva que define anualmente o DECIR é aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil em abril e o primeiro reforço de meios de combate a incêndios é acionado em 15 de maio.
De acordo com a mesma nota do MAI, encontra-se também em fase de revisão final a diretiva financeira para 2022, “prevendo-se para o início de maio a sua aprovação”.
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A diretiva financeira estabelece anualmente a comparticipação de despesas resultantes de intervenções no âmbito das operações de proteção e socorro e estados de alerta especiais.
Em declarações em 07 de abril à Lusa, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Duarte da Costa, disse que a diretiva financeira para 2022 estava a ser ultimada e deveria estar pronta até meados de abril.
O MAI adianta, citando a proposta do Orçamento do Estado para 2022, que o “orçamento de referência” para as corporações de bombeiros é cerca de 30 milhões, representando um aumento de 3,7% face a 2021.
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