A zona especial de proteção da Sé Velha de Coimbra foi alterada para permitir a requalificação do antigo edifício da Faculdade de Farmácia, segundo uma portaria do secretário de Estado da Cultura publicada hoje no Diário da República.
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“Considerando o programa definido pela Universidade de Coimbra (UC), no sentido de repor a qualidade dos espaços construídos da Casa dos Melos e do Contador e regenerar a área dos antigos jardins, torna-se indispensável a alteração da zona ‘non aedificandi’, dado o manifesto interesse público do projeto de requalificação”, informa Jorge Barreto Xavier.
Vítor Murtinho, vice-reitor da UC com o pelouro das instalações, disse à agência Lusa que a Casa dos Melos e espaços adjacentes, onde funcionou a Faculdade de Farmácia durante décadas, vão ser requalificados no âmbito de um projeto do arquiteto Siza Vieira, que já tem alguns anos, a fim de acolher salas de aulas e gabinetes de professores da Faculdade de Direito.
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Devido a posteriores mudanças da legislação relativa à proteção contra incêndios e acesso de deficientes aos edifícios, o projeto carece agora de atualizações, explicou.
“Só depois as obras poderão avançar”, estando prevista a sua candidatura aos novos fundos comunitários do período 2014-2020, de acordo com Vítor Murtinho.
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Por seu turno, a vice-reitora da cultura da UC, Clara Almeida Santos, disse à Lusa que a intervenção na Casa dos Melos já estava prevista no processo de candidatura da Alta de Coimbra e parte da Baixa a Património Mundial da Humanidade, estatuto que foi reconhecido há um ano pela UNESCO.
A Faculdade de Direito “está a rebentar pelas costuras” e reclama mais espaços para funcionar há vários anos, recordou a vice-reitora.
A Igreja da Sé Velha, em território da União das Freguesias de Coimbra (antiga freguesia de Almedina) está classificada como monumento nacional desde 1910 e tem uma zona especial de proteção com uma área ‘non aedificandi’ (onde não é possível realizar trabalhos de construção), agora alterada pela portaria do secretário de Estado Jorge Barreto Xavier.
A Câmara Municipal de Coimbra e os vários interessados foram previamente ouvidos sobre o assunto.
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