Portugal
Direito de voto: ESN Portugal alerta para dificuldades de estudantes em mobilidade internacional
A Erasmus Student Network Portugal (ESN Portugal) expressou preocupação com os obstáculos enfrentados por estudantes portugueses em programas de mobilidade académica, como o Erasmus+, no exercício do seu direito constitucional de voto.
PUBLICIDADE
Em comunicado, a organização destacou que, apesar do direito de voto estar formalmente garantido, a sua concretização prática revela-se difícil ou mesmo impossível para muitos estudantes. “O voto presencial no estrangeiro encontra-se frequentemente limitado às capitais dos países de acolhimento, enquanto o voto antecipado decorre em períodos curtos e em dias úteis, incompatíveis com obrigações académicas. Muitos estudantes enfrentam deslocações longas, custos elevados ou necessidade de faltar a atividades letivas obrigatórias”, afirma a ESN Portugal.
O organismo acrescenta que, em países sem representação diplomática portuguesa permanente, os estudantes têm de se deslocar para outro país para votar. Além disso, não têm acesso ao voto postal, ao contrário de cidadãos com residência permanente no estrangeiro. Segundo a ESN, esta diferenciação “é difícil de justificar à luz do princípio da universalidade do sufrágio consagrado no artigo 121.º da Constituição da República Portuguesa”.
Para a ESN Portugal, a mobilidade internacional não deve implicar penalização da participação democrática. “A mobilidade, incentivada pelo Estado português e pela União Europeia, deve ser acompanhada por mecanismos que garantam que os estudantes continuem plenamente integrados na vida cívica do país”, explica o comunicado.
A organização aponta como exemplo boas práticas internacionais: “Vários países europeus, como Alemanha e Polónia, implementaram mecanismos de voto postal para cidadãos temporariamente no estrangeiro. Estes casos demonstram que o desafio não é insuperável e que Portugal pode adaptar o seu sistema eleitoral à realidade da mobilidade estudantil”
A ESN Portugal apelou às autoridades competentes para que sejam adotadas medidas concretas nos próximos atos eleitorais, nomeadamente a criação de um regime específico de voto para estudantes em mobilidade temporária através do voto postal, o alargamento dos períodos de voto no estrangeiro e o reforço dos locais consulares e oficiais de votação, de modo a garantir maior proximidade às comunidades portuguesas no estrangeiro.
O organismo sublinha que, mesmo não sendo possível implementar mudanças imediatas, é crucial iniciar o debate. “É essencial garantir que a mobilidade internacional não se transforme num fator de exclusão democrática, tornando-se uma barreira acrescida à mobilidade estudantil internacional”, conclui a ESN Portugal, que se mostra disponível para colaborar com as entidades competentes na criação de soluções inclusivas.
