A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu uma verba em dinheiro dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) no âmbito de uma operação de fiscalização realizada na região centro a empresas de segurança privada que se dedicam a transporte de valores.
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A PSP anunciou recentemente ter detetado três empresas de segurança privada, em situação ilegal, por fazerem transportes de valores sem o necessário licenciamento, tendo apreendido o dinheiro, mais de 600 euros em numerário, que estava a ser transportado. O Notícias de Coimbra sabe que uma das empresas em questão presta serviço aos SMTUC e que uma parte da verba apreendida é pertença do município de Coimbra.
“Face à questão colocada pelo Notícias de Coimbra, os SMTUC confirmam que a PSP procedeu à apreensão de verbas em dinheiro, provenientes das receitas dos Parques de Estacionamento Municipais, que se encontravam na posse dos funcionários da empresa prestadora de serviços de segurança, vigilância e gestão operacional dos parques, contratualizada para o efeito”, lê-se numa resposta enviada por escrito ao NDC.
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Segundo a PSP, além das empresas de segurança privada em causa não terem alvará, os valores estavam a ser transportados por viaturas que não tinham os meios de segurança e proteção legalmente previstos, que assegurassem a necessária resistência acrescida a qualquer tipo de ação violenta. Duas das empresas visadas vão ser objeto de procedimento criminal, uma vez que o exercício de qualquer função de segurança privada sem licenciamento constitui crime.
A PSP sublinha que apenas as empresas que possuem alvará D podem exercer a atividade de transporte de valores, envolvendo exclusivamente pessoal de segurança privada detentor da especialidade de vigilante de transporte de valores e aconselha as entidades e pessoas que contratam serviços de segurança privada a verificar previamente se as empresas se encontram licenciadas, nomeadamente pela informação disponibilizada publicamente pela própria Polícia.
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Segundo a resposta enviada ao NDC, os atuais contratos dos SMTUC com este tipo de empresas foram concretizados entre 2019 e 2020. “A prestação de serviços de vigilância, segurança e gestão operacional dos Parques de Estacionamento do Mercado D. Pedro V teve início a 01/12/2019 e termina em 30/11/2022. Já a prestação de serviços de vigilância, segurança e gestão operacional do Parque de Estacionamento Polis (Verde do Mondego) começou a 01/08/2020 e termina em 31/07/2022. Por sua vez, a prestação de serviços de vigilância, segurança e gestão operacional do Parque de Estacionamento da Praça das Cortes arrancou a 01/08/2020 e termina em 31/07/2022”, pormenoriza a nota oficial.
No mesmo texto, é referido que esta segunda-feira “os SMTUC foram notificados pela PSP, enquanto lesados, para requererem a entrega da verba apreendida”.
“Cumpre aos SMTUC informar que o transporte e depósito de valores apurados nos Parques de Estacionamento e Elevador do Mercado, quando não efetuados em máquinas automáticas, é assegurado, desde há mais de uma década, por empresas prestadoras de serviço, da área da vigilância privada, contratualizadas mediante o lançamento de Concurso Público”, lê-se também no documento que conclui: “com o objetivo de rentabilizar e melhorar o funcionamento dos parques de estacionamento da cidade, os SMTUC já vinham a desenvolver, desde novembro de 2021, procedimentos para instalação de equipamentos para automatização do pagamento nos parques de estacionamento, prevendo-se a sua concretização para breve”.
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