A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de amanhã, dia 03 de outubro, uma proposta de reconhecimento do Diligência Bar como entidade de interesse histórico e cultural ou social local. Na reunião de 13 de maio, o executivo municipal aprovou a intenção de candidatura do Diligência Bar, proposta que também esteve em consulta pública e que recebeu uma pronúncia desfavorável a este reconhecimento. No entanto, face à análise da Divisão de Gestão Urbanística Centro, entende-se que a CM de Coimbra possa reconhecer o Diligência Bar como entidade de interesse histórico e cultural ou social local.
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Após a aprovação da candidatura de reconhecimento do Diligência Bar na Reunião de Câmara de 13 de maio, o processo seguiu para consulta pública, tendo dado entrada nos serviços municipais um parecer desfavorável a este reconhecimento, que mereceu uma análise criterioso dos serviços.
Face ao exposto no parecer desfavorável, a proposta dos serviços técnicos municipais explicita: “não é intenção da Câmara Municipal de Coimbra, conforme o teor do Edital, reconhecer o estabelecimento Diligência Bar como Casa de Fados, mas sim como Estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local”; “os Estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local são(…) ‘as lojas com história ou os estabelecimentos de comércio tradicional, restauração ou bebidas, abertos ao público, que, pela sua atividade e património material ou imaterial, constituam uma referência viva na atividade económica, cultural ou social local’ ”; e “o espaço Diligência Bar enquadra-se na definição acima referida e, à semelhança de outros processos de candidatura, apresentados neste Município, ao Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, (…), a apresentação de alvará de funcionamento é o documento validado para reconhecer a longevidade do espaço, encontrando-se ainda no Edital uma fotografia do livro de atas que vem atestar a funcionalidade do espaço”.
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Assim, entende-se que este estabelecimento preenche todos os requisitos que lhe permitem obter a denominação de “entidade de interesse histórico e cultural ou social local”, tais como, a título de exemplo, a longevidade, significado para a história local, função histórica, cultural e social, e existência como referência local, entre outros.
Recorde-se que a CM Coimbra disponibiliza uma ficha de candidatura para a instrução de processos de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, de forma a auxiliar os estabelecimentos ou entidades que pretendessem ver efetivado esse reconhecimento. O objetivo passa, pois, por simplificar o procedimento, para que os estabelecimentos que se enquadrem nas categorias previstas na lei, entre eles as repúblicas de estudantes de Coimbra e as lojas com história, possam desencadear, com maior celeridade e simplicidade, o seu processo de pedido de reconhecimento como entidade de interesse histórico e cultural ou social local.
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A Câmara Municipal já reconheceu 25 entidades de interesse histórico e cultural ou social local.
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