A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu 28 quilos de moluscos bivalves e diversos equipamentos utilizados no seu manuseamento, tratamento e escolha.
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No âmbito de uma ação de fiscalização conjunta com a Autoridade Tributária, que visou a verificação do cumprimento das obrigações fiscais, do controlo das regras de transporte, armazenagem e comercialização de bivalves, os militares detetaram um armazém a laborar como depósito, centro de depuração e centro de expedição sem licenciamento, isto é, o espaço não possuía Titulo de Atividade Aquícola.
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Durante a ação foram ainda detetados bivalves (berbigão e longueirão) que não possuíam qualquer documento sanitário que garantisse a sua rastreabilidade.
Assim, resultou a seguinte apreensão: 20 quilos de berbigão; 8 quilos de longueirão;Quatro balanças; Dois tanques para deposição de bivalves;Câmaras de refrigeração; 430 caixas de transporte; Diverso material e equipamentos para embalamento.
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O desenvolvimento desta atividade, sem licenciamento, constitui uma contraordenação, a que corresponde uma coima que poderá atingir o valor de 600 mil euros.
A GNR esclarece que os Centros de Depuração estabelecimentos legalmente aprovados, os bivalves vivos são colocados durante o tempo necessário, no sentido de contaminantes microbiológicos serem eliminados ou reduzidos para valores legais, de modo a torná-los próprios para consumo humano.
Aos Centros de Expedição cabe-lhes proceder à receção, acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, acondicionamento e embalagem de produtos provenientes da aquicultura ou da pesca.
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