A verba de 55 milhões para ressarcir os gastos dos municípios com a covid-19 refere-se apenas ao primeiro período da pandemia, até meados de julho, explicou hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
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Segundo um diploma aprovado na semana passada, as despesas dos municípios no âmbito da pandemia de covid-19 vão ser ressarcidas através do Fundo de Solidariedade da União Europeia, num total de 55 milhões de euros.
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Hoje, numa audição na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, explicou que a tranche de 55 milhões de euros pretende fazer face às despesas municipais com a pandemia entre “meados de março e meados de julho do ano passado”.
Esse foi o período, disse Alexandra Leitão, que tutela as autarquias, “onde se fez o grande grosso de despesas, porque foi preciso”.
“Continuamos a trabalhar […] para conseguirmos ir mais além nesse ressarcimento” para os restantes períodos de despesa, acrescentou.
Alexandra Leitão sublinhou ainda que as despesas realizadas por bombeiros e outras instituições municipais com a covid-19 também podem ser ressarcidas no âmbito destes 55 milhões aprovados para fazer face aos gastos municipais com a pandemia.
“Se a verba que foi objeto do apoio que foi dado às instituições [pelos municípios] tiver sido, por sua vez, utilizada por estas para aquele conjunto de elegibilidade, então sim, isso também é elegível”, disse.
Segundo Alexandra Leitão, o regulamento contempla “não só as despesas que foram feitas diretamente pelos municípios como também aquelas que tenham sido feitas por instituições que foram apoiadas, pelo que é preciso haver demonstração de que os apoios foram usados para aqueles fins”.
Os gastos elegíveis referem-se à compra de equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e despesas com hospitais de campanha.
Já as despesas das freguesias com a pandemia ficam de fora deste bolo, mas a ministra revelou hoje que está “a ser feito um trabalho” para ressarcir também estas autarquias.
Num relatório relativo a despesas dos municípios no âmbito da covid-19, o Tribunal de Contas indicou que foram gastos por estas autarquias mais de 80 milhões de euros até ao final de setembro de 2020.
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