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Política

Deputados aprovam audição de ministros por causa dos CTT e da CP

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Os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovaram vários requerimentos para a audição dos ministros das Infraestruturas e Habitação e das Finanças a propósito da CP e dos CTT, bem como do presidente da transportadora.

Na mesma reunião, que aconteceu hoje, os deputados aprovaram um requerimento do PSD para “audição do Presidente da CP, do ministro das Infraestruturas e Habitação [Pedro Nuno Santos] e do ministro de Estado e das Finanças [João Leão], acerca da demissão do presidente da CP”, lê-se na ordem de trabalhos, tendo confirmado à Lusa o resultado da votação o deputado Pedro Coimbra, vice-presidente da Comissão.

Também um pedido do PCP para uma audição de Pedro Nuno Santos sobre a transportadora ferroviária foi aprovado.

Foi ainda votado favoravelmente um requerimento do Bloco de Esquerda para “audição, com caráter de urgência, do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a propósito do contrato de concessão dos Correios de Portugal (CTT)”, lê-se na ordem de trabalhos de hoje. Ainda não há data para as audições.

O presidente da CP, Nuno Freitas, decidiu abandonar o cargo no final de setembro, três meses antes do final do mandato, após ter pedido à tutela a antecipação da sua saída, segundo uma comunicação enviada aos trabalhadores a que a Lusa teve acesso.

O Governo prevê, no próximo ano, uma despesa excecional de 1.815 milhões de euros com a CP – Comboios de Portugal, empresa que detém uma dívida histórica superior a dois mil milhões de euros.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado, o Ministério das Finanças inscreveu um valor de 1.815 milhões de euros em despesa excecional para 2022, a título de dotações de capital, para a operadora ferroviária. Em 2021, este valor era de 70 milhões de euros.

No dia 23 de setembro, o executivo decidiu, em Conselho de Ministros, que o prestador do serviço postal universal será os CTT, por ajuste direto, e que será nomeada “uma comissão de avaliação para negociar o novo contrato”.

De acordo com fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), contactada pela Lusa, “hoje ficou definido [dia 23]” que os CTT serão “o prestador do serviço postal universal”, que o procedimento a usar será o ajuste direto e que “será nomeada uma comissão de avaliação para negociar o novo contrato”.

O comunicado do Conselho de Ministros referia que “foi aprovada a resolução que determina a designação da CTT – Correios de Portugal, S.A. como prestador do serviço postal universal e define condições de prestação do serviço pela concessionária”.

O contrato de concessão dos CTT termina no dia 31 de dezembro, sendo que, até lá irão desenrolar-se as negociações com a empresa. O novo contrato entrará em vigor em janeiro e tem um prazo de sete anos, ou seja, durará até 2028.

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