A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade a prorrogação das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, implementadas no ano passado no âmbito da pandemia da covid-19.
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O texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, que foi hoje votado, decorre de iniciativas do PCP, do PS e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) no âmbito do ensino superior.
O projeto de lei do PS prorrogava medidas excecionais para estudantes do ensino superior, mais concretamente, o acesso geral “a todas as épocas de exames, em moldes a definir pelas instituições de ensino superior, designadamente em relação à inscrição para a época especial”, definindo ainda “a exclusão do ano letivo 2020-2021 para efeitos de contabilização no âmbito do regime de prescrições” à semelhança do ano letivo anterior.
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A iniciativa do PCP previa medidas de reforço dos apoios sociais e financeiros para alunos do ensino superior, incluindo a isenção de pagamento de propinas ou outras taxas enquanto durar a pandemia, a prorrogação do prazo para conclusão dos estágios curriculares e a devida concretização do regime de prorrogação da entrega de teses ou ainda o reforço de apoio psicológico a estes estudantes.
Já a proposta do PAN focava-se nas teses ou dissertações, com a clarificação da prorrogação do prazo para entrega e apresentação, através de uma norma interpretativa da lei.
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