A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira pediu hoje explicações ao Governo sobre o uso de força policial sobre um jovem menor numa instituição social, em Coimbra, que motivou a abertura de um inquérito pela PSP e queixa-crime.
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Num documento que deu entrada no parlamento, dirigido ao ministério da Administração Interna, a deputada pergunta qual a “formação específica” é dada às forças de segurança para lidar com crianças e jovens em risco institucionalizados e se essa formação “faz parte dos currículos da Escola Prática de Polícia, sendo atualizada em formações específicas no decurso da carreira policial”.
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Numa outra pergunta, dirigida ao ministério do Trabalho e Solidariedade Social, Joacine Katar-Moreira questiona quais as situações em que está previsto acionar as forças de segurança para intervir em lares onde estão institucionalizadas crianças e jovens à guarda do Estado.
A PSP de Coimbra instaurou no domingo um processo disciplinar para apurar uma alegada agressão de um polícia sobre um jovem de uma instituição social que acolhe menores no concelho. A presença da PSP no Lar São Martinho do Padre Serra, Coimbra, foi solicitada por uma funcionária por alguns dos jovens estarem alegadamente a perturbar o funcionamento da instituição, de acordo com um comunicado daquela polícia.
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No domingo, a televisão SIC revelou imagens nas quais se vê um jovem a ser agredido por um agente da PSP, situação que levou o Comando Distrital a instaurar um processo disciplinar para apurar os factos.
“Como se sentirão estas crianças e jovens institucionalizados, à guarda do Estado, se – por estarem em situação de risco, sem uma estrutura parental ou serem mesmo vítimas de abandono, exclusão social, económica ou escolar e que, por isso mesmo, têm problemas comportamentais – a sociedade, nomeadamente as forças de segurança, que os deveria acolher, proteger, educar e integrar, os agride ainda mais?”, lamentou Joacine Katar-Moreira.
A deputada sublinha que a PSP já tinha sido chamada ao local antes, em 6 de abril, “episódio que terá precedido a decisão de obter imagens na madrugada de 26, uma vez que, de acordo com os relatos dos jovens, estes se teriam, então, `sentido maltratados pela polícia'”, ocorrência reportada por um técnico da instituição à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Joacine pede ainda informações sobre os “programas de proximidade policial” a decorrer junto de menores institucionalizados e “de que forma é que as circunstâncias da covid-19 está neles inserida” e ainda se as forças de segurança receberam “formação apropriada para a abordagem da população” no contexto da pandemia, “dada a excecionalidade desta situação e o seu impacto inédito a vários níveis, tanto nas pessoas como nas entidades”.
Por fim, a deputada quer saber que meios estão ao dispor da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens no acompanhamento deste tipo de casos.
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