Fátima Ramos, deputada eleita pelo PSD, enviou uma pergunta ao Ministro da Administração Interna onde demonstrou preocupação por “uma eventual discriminação relativa às Autocaravanas”.
PUBLICIDADE
A antiga Presidente de Câmara de Miranda do Corvo diz ter sido alertada pela Associação Auto Caravanista de Portugal e pela Federação Portuguesa de Auto Caravanismo para o facto de algumas autarquias estarem a criar regulamentação que prejudica negativamente o uso do veiculo autocaravana, alterando “o significado de pernoita, equiparando-o a um ato de campismo”.
PUBLICIDADE
Segundo a Deputada, “o Código da Estrada pode limitar o estacionamento em função da dimensão do veiculo, não estando a proibição dependente do veiculo estar ocupado com pessoas acordadas ou a dormir”.
Fátima Ramos afirma que “estas instituições consideram que não deve existir confusão entre os conceitos de acampar e de estacionar/pernoitar”.
PUBLICIDADE
Numa pergunta subscrita também por vários outros deputados do PSD (Margarida Mano, Maurício Marques, Luís Leite Ramos, António Costa Silva, Joel Sá, Paulo Neves, Álvaro Batista, António Topa, António Ventura e José Silvano), Fátima Ramos pretende que o governo esclareça se “tem conhecimento da existência de situações de discriminação negativa relativamente às Autocaravanas que violem o Código da Estrada ou outra legislação”.
A antiga Edil de Miranda do Corvo pergunta também se o governo “está a desenvolver alguma iniciativa com o objetivo de eliminar esta discriminação negativa sobre os veículos autocaravanas” e se o “processo de penalização e fiscalização para as pessoas que não cumprem a lei no que diz respeito ao campismo está a ser eficaz”.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
