A defesa do padre e ex-vice-reitor do Seminário do Fundão, que foi condenado por crimes de abuso sexual de menores, pede, no recurso interposto para a Relação de Coimbra, que o arguido seja absolvido, com base em nulidades e inconstitucionalidades.
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“(…) Deverão as nulidades e inconstitucionalidades suscitadas serem julgadas procedentes com as consequências legais e ser absolvido o arguido ou anulado o julgamento”, lê-se no final do documento, consultado pela Lusa.
O pedido também solicita que, em caso de manutenção da condenação, se proceda à redução da pena (10 de cadeia, na primeira instância) e à suspensão da mesma.
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No recurso são referidos os principais pontos da condenação com os quais Luís Mendes não se conforma: “a) que tenha adotado os documentos sexuais descritos; b) que se tenha aproveitado dos menores (por estarem sozinhos e sob a sua tutela) com vista a satisfazer os seus impulsos e necessidades libidinosas; c) que alguma vez tenha (sequer) procurado tocar os órgãos genitais dos menores ou tenha colocado as mãos deles nos seus; D) que alguma vez tenha procurado outro nível de práticas sexuais como a masturbação e beijos na face e boca”.
Com 150 páginas, o documento aponta, uma a uma, as nulidades e inconstitucionalidades, que, de acordo com a defesa, se verificaram quer no inquérito, quer no julgamento e até na elaboração/fundamentação do acórdão dos juízes.
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A argumentação começa por colocar em causa as declarações para memória futura (testemunhos das vítimas que foram usados no julgamento) e pede a respetiva anulação por só terem sido gravadas em áudio e não em vídeo/áudio.
A defesa também contesta o local em que as mesmas foram realizadas (uma sala do Seminário), porque permitia que as crianças conversassem umas com as outras, antes e depois de testemunharem.
A forma como esses depoimentos foram conduzidos também não merece aprovação da defesa, que afirma que as questões antecipavam/persuadiam a resposta.
A defesa questiona ainda o comportamento do coletivo de juízes que julgou o processo e denuncia a “ausência de um magistrado” na sala durante a produção de prova.
No documento, é dito que as saídas “em períodos mais ou menos prolongados” ocorreram em “todas as sessões de julgamento” e, a título de exemplo”, é transcrita parte de uma gravação, na qual se percebe que juíza-presidente não dá início à audição de uma testemunha porque um dos juízes está fora da sala.
Na análise da prova testemunhal, é destacada a irregularidade dada a conhecer por uma testemunha, que informou o coletivo de que o que se passava na sala de audiências se ouvia na sala das testemunhas.
Entre o que não poderia ter acontecido, os advogados apontam ainda facto de o diretor espiritual do Seminário ter testemunhado, apesar de estar obrigado ao “segredo profissional absoluto”.
A “incerteza” e “dúvida razoável” são fundamentos referidos para justificar o motivo pelo qual os factos não deviam ter sido dados como provados.
Na matéria de Direito, é alegado que não foram respeitadas questões como o princípio do contraditório e apresenta a tese de que, a haver condenação, os crimes não deveriam ser por cada ato (19), mas só como um crime por cada uma das vítimas (seis).
O Tribunal do Fundão condenou, a 02 de dezembro de 2013, Luís Mendes por crimes de abuso sexual de menores, abuso sexual de crianças e coação sexual, numa pena única de 10 anos de cadeia.
Foram também considerados procedentes dois pedidos de indemnização, um fixado em dois mil euros e outro em mil euros.
No mesmo dia, a Diocese da Guarda anunciou, em comunicado, que a defesa iria recorrer da decisão.
Luís Mendes está em prisão domiciliária desde o dia em que foi detido, a 07 de dezembro de 2012.
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