O advogado de um dos principais arguidos do processo “Punho cerrado” disse hoje ao coletivo de juízes do Tribunal de Leiria que durante o julgamento não se fez prova do crime de associação criminosa.
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Durante as alegações, a defesa de Paulo Miguel começou por referir que este processo faz lembrar um episódio da história de “Alice no País das Maravilhas”, onde é referido: ”Primeiro a condenação e depois o veredicto. Vemos que, neste julgamento, primeiro foram condenados”, disse o advogado Luís Miguel Rodrigues.
“Também caiu o misticismo de uma associação criminosa para a prática de casos violentos, de abordagens violentas junto dos donos dos estabelecimentos comerciais, para imposição de serviços de segurança privada”, recordou.
Além disso, “não é isso que se discute nos autos, mas foi isso que foi passado para fora”.
Luís Miguel Rodrigues sublinhou que só pode ser uma “ficção” a discussão do crime de associação criminosa para contornar a proibição de exercício de segurança privada.
“Chamava a atenção para a prova produzida. Que realidade factual? Foi para não deixar os empregados no desemprego e para lhes pagar que [Paulo Miguel] fez um acordo com a 365”.
Afirmando também que a acusação está “cheia de ‘inconclusões’” e “mistura períodos diferentes, com factos e com rendimentos”, o advogado considerou ainda que nem a ameaça agravada de que está acusado Paulo Miguel se prova: “Quanto muito, poderá haver uma dúvida”.
O advogado desvalorizou ainda que se indique – “e nem se provou” – Paulo Miguel como a pessoa que “mandava no terreno”. “É absolutamente inócuo, porque não é isso que está aqui em discussão”.
Os advogados de outros seis arguidos pediram a absolvição dos seus clientes, por considerarem que não se fez prova das acusações.
Durante a manhã, o Ministério Público tinha pedido penas de oito e nove anos para os principais arguidos do processo “Punho cerrado”, no qual 22 arguidos estão a ser julgados por vários crimes, entre os quais associação criminosa, extorsão e coação.
Segundo nota publicada na página oficial do Ministério Público (MP) de Leiria, os 22 arguidos estão acusados dos crimes de extorsão, coação, coação agravada, ofensa à integridade física qualificada, ameaça, ameaça agravada, exercício ilícito da atividade de segurança privada, detenção de arma proibida, violência doméstica e associação criminosa.
“Na acusação fez-se constar que, nos anos de 2015 e 2016, nos distritos de Leiria e Coimbra, os arguidos, agindo em comunhão de esforços e intentos, inseridos numa estrutura criminosa, visaram forçar possuidores de determinados estabelecimentos, sobretudo de diversão noturna, a celebrarem contratos de prestação de segurança privada, fixando os preços, as condições de serviço, o meio de pagamento e a quantidade de segurança, os quais acatavam com receio de sofrerem represálias”, lê-se no documento publicado
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