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Defesa de Bolsonaro alega não haver “uma única prova” que o ligue a tentativa de golpe de Estado
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou hoje que não há “uma única prova” que ligue o ex-Presidente brasileiro a qualquer tentativa de golpe de Estado e afirmou que o arguido delator “mentiu”.
“Ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Celso Vilardi, no segundo dia do julgamento no qual Jair Bolsonaro se defende das acusações de golpe de Estado.
“Não há uma única prova, uma única prova”, sublinhou o advogado, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na sessão em que os cinco juízes ouvirão hoje as últimas quatro defesas dos acusados.
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O advogado frisou que “não há uma única prova que atrele o [ex-]Presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 08 de janeiro”, referindo-se a um documento (Punhal Verde Amarelo) que previa o assassínio de autoridades como o agora Presidente brasileiro, Lula da Silva, e o juiz relator do processo, Alexandre de Moraes.
Celso Vilardi referiu-se também à Operação Luneta, uma planilha que detalhava as análises de risco e as táticas para prosseguir com um alegado golpe.
Bolsonaro não tem “absolutamente nada com o 08 de janeiro”, disse, referindo-se à data na qual milhares de radicais atacaram e invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília com o objetivo de destituir Lula da Silva e forçar um golpe de Estado.
“A denúncia [acusação] está baseada num general que imprime” um documento no Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente brasileiro, disse o advogado, que questionou ainda o acesso que a defesa teve às provas.
“Não conheço as provas todas”, afirmou, questionando depois a delação de Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, peça crucial da acusação, e que, segundo Celso Vilardi, não é “confiável” por ter alterado várias vezes os seus depoimentos.
“Omissão ou contradição é algo que deve anular a colaboração”, declarou.
Falando de seguida, Paulo Cunha Bueno, também advogado de defesa de Bolsonaro, afirmou que “a absolvição do ex-Presidente Bolsonaro é imperativa” e que, “em momento algum”, este “deu início aos protocolos para convocação dessas medidas excecionais”.
O julgamento de Jair Bolsonaro foi retomado hoje, com a apresentação das alegações das últimas quatro defesas dos acusados: Jair Bolsonaro, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Na terça-feira, primeiro dia do julgamento, o Procurador-Geral, Paulo Gonet, afirmou que “todos convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República na época na condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições, e mesmo depois de ter efetivamente perdido a preferência dos eleitores em 2022”.
Foram ouvidos também os advogados de defesa, na terça-feira, de três réus do núcleo de Bolsonaro.
Bolsonaro, em prisão domiciliaria por tentativas de obstruir a ação da justiça, alegou motivos de saúde para não participar presencialmente no julgamento.
Terminada a sessão de hoje, segue-se na próxima semana (dias 09, 10 e 12 de setembro) a votação dos cinco juízes que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos.
Este grupo chamado de “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
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