Os deputados aprovaram hoje as propostas do PS e do PAN de alteração ao OE2024 que aumentam para 600 euros a dedução ao IRS com a renda da casa.
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A dedução de parte da renda da casa ao IRS estava balizada nos 502 euros tendo, recentemente o Governo aprovado em Concelho de Ministros a subida do valor para 550 euros.
Porém, e na sequência de propostas do PS e do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje aprovadas, o limite do valor dedutível vai subir para os 600 euros em 2024.
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Neste terceiro dia de votações do OE2024 na especialidade, foi ainda aprovada uma proposta do PS que prevê que uma parcela dos encargos com a retribuição por prestação de serviço doméstico possa ser deduzida à coleta do IRS.
A medida foi aprovada com o voto contra do PCP, a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal e o voto favorável dos restantes partidos.
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“À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 5% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar a título de retribuição por prestação de trabalho doméstico, com o limite global de 200 euros”, refere a medida.
Entre as propostas aprovadas hoje, que alteram o Código do IRS, está uma outra, também do PS, que aumenta em 100 euros o valor dedutível em educação, quando se trate de despesas com rendas.
Assim, passa a ser dedutível “a título de rendas um valor máximo de 400 euros anuais, sendo o limite global de 800 euros aumentado em 300 euros quando a diferença seja relativa a rendas”.
Atualmente aqueles valores são de respetivamente 300 e 200 euros.
Neste caso, a medida foi aprovada sem votos contra, com a abstenção do PCP.
O PSD viu também hoje ser viabilizada – sem votos contra e com a abstenção do Bloco de Esquerda e do Livre – uma proposta sua que aumenta de 15% para 30% a dedução do IVA de faturas com ginásios, estabelecimentos de ensinos desportivo e recreativo e atividades dos clubes desportivos.
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