O militante do PS de Coimbra Victor Baptista saudou hoje a deliberação da Comissão Federativa de Jurisdição de julgar procedente a sua impugnação da marcação de eleições apenas para o líder do partido no distrito.
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“Congratulo-me com a decisão, tomada por unanimidade, de acolher a minha impugnação da deliberação da Comissão Política da Federação de Coimbra”, declarou o antigo deputado à agência Lusa.
A Lusa noticiou na quarta-feira que a Comissão de Jurisdição, presidida pelo jurista Vítor Parola, membro da Assembleia Municipal de Coimbra, considerou nula a decisão de marcar eleições apenas para o líder distrital sem os restantes órgãos da Federação, tendo notificado as partes envolvidas ao fim do dia.
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“Ainda existem órgãos partidários que fazem cumprir os estatutos do PS, coisa que nem sempre foi assim no último ato eleitoral [para a Federação de Coimbra]”, regozijou-se Victor Baptista, que em novembro se candidatou à liderança distrital.
Nesta pugna, foi vencido por Nuno Moita, o qual renunciaria ao cargo, em janeiro, após ser condenado a quatro anos de prisão, com suspensão de execução da pena, no âmbito de um processo por participação económica em negócio anterior à sua eleição como presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova.
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Victor Baptista lamentou “nunca ter obtido resposta” às suas impugnações àquele processo eleitoral e admitiu “ter sido surpreendido” com o facto de agora a Comissão de Jurisdição lhe “dar razão por unanimidade”, em reunião realizada na sexta-feira.
“Estou certo de que esta decisão tem uma mensagem política para Lisboa e não deixará de ser equacionada [pelas instâncias nacionais do PS]”, acrescentou, para aguardar “com tranquilidade o final deste processo”, com marcação de novas eleições para os diferentes órgãos e do respetivo calendário, contemplando a realização de um congresso extraordinário após escolha prévia, nas urnas, dos delegados e do presidente da Federação.
O veredicto da Comissão Federativa de Jurisdição, a que a Lusa teve acesso, julga procedente a impugnação de Victor Baptista, antigo deputado do PS que também exerceu o cargo de governador civil de Coimbra.
“Decide-se julgar procedente a presente impugnação, declarando nula a deliberação da Comissão Política da Federação de Coimbra do PS, tomada em reunião desta última, ocorrida em 10 de fevereiro de 2023”, segundo a decisão.
A Comissão de Jurisdição, presidida pelo jurista Vítor Parola, adianta que a Comissão Política tinha aprovado “a realização de eleições e o calendário eleitoral (…) para a próxima eleição do órgão presidente da Federação de Coimbra do PS, dando-se a mesma sem efeito, assim como o respetivo calendário eleitoral”.
Assinada pelos sete membros presentes na reunião em que a Comissão se pronunciou sobre a impugnação, no dia 24 de fevereiro, a decisão foi comunicada a Victor Baptista, que quer disputar a liderança distrital do partido, à Comissão Política da Federação e aos órgãos nacionais do PS.
No início de fevereiro, Victor Baptista exigiu ao partido que as eleições para a Federação abranjam os diferentes órgãos distritais, como se verificou recentemente em Viana do Castelo.
“Considerando a delicada situação política nacional que vem desgastando o PS, solicito a intervenção dos órgãos nacionais, nomeadamente do Secretariado Nacional, para se evitar associar mais tensões internas e recursos que desgastam o PS”, reclamou o militante, numa carta enviada aos órgãos nacionais do PS.
Na altura, tinha reiterado a decisão de disputar a liderança da Federação, defendendo que a eleição deve abranger todos os órgãos federativos e não apenas a presidência.
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