O debate instrutório do processo de tráfico internacional de droga que envolve Rúben Oliveira (“Xuxas”) foi hoje adiado para 28 de agosto, depois de alguns advogados terem suscitado nulidades na obtenção de prova.
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“O juiz já estava a pensar fazer isto e vai continuar no dia 28 que é para os restantes advogados do Ministério Público responderem às questões levantadas por nós”, adiantou o advogado Carlos Melo Alves, mandatário do arguido Gurvinder Singh.
Depois de ter já sofrido outros adiamentos, o debate instrutório do processo estava marcado para hoje às 09:30.
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O advogado esclareceu que houve várias questões suscitadas ao nível da prova, que fundamentalmente têm a ver com a prova proveniente de França, obtida depois de as autoridades policiais francesas terem conseguido aceder aos serviços encriptados ENCROCHAT ECC e SKY ECC, sistemas usados quase em exclusivo por grupos criminosos.
“Havia pessoas que estavam no ENCROCHAT e que não tinham nada que ver com isto e a questão que se coloca é se o acesso que as autoridades francesas fizeram ao ENCROCHAT pode ser valorado pela lei portuguesa, se é legal ao fim ao cabo”, disse.
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Carlos Melo Alves apontou que foi também suscitado o facto de haver duplicação de processos, com “dois processos em que o Ministério Público estava a investigar estes indivíduos. O mesmo Ministério Público não pode ter dois processos a investigar as mesmas pessoas”.
A fase de instrução do processo que tem como principal arguido Rúben Oliveira, em prisão preventiva e até recentemente considerado o maior traficante português de cocaína, arrancou no passado dia 14 de junho, numa sessão que durou menos de uma hora e em que alguns arguidos optaram por prestar declarações.
Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil (por exemplo, Comando Vermelho) e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.
A organização liderada por “Xuxas” mantinha ligações com Sérgio Carvalho, um narcotraficante conhecido como o “Escobar brasileiro” e responsável pela exportação de toneladas de cocaína para a Europa.
Segundo fonte ligada ao processo, Gurvinder Singh está a incriminar Ruben Oliveira.
A organização de “Xuxas” tinha, ainda de acordo com a acusação, ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos Portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), entre outras, permitindo assim importar grandes quantidades de droga fora da fiscalização das autoridades.
A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.
Neste processo, com 21 arguidos (18 pessoas e três empresas), estão em causa crimes de tráfico de estupefacientes agravado, de associação criminosa para o tráfico, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.
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