A Polícia Civil de São Paulo realizou na terça-feira, 30 de setembro, uma operação de combate à falsificação de bebidas alcoólicas no interior do estado.
A ação surge na sequência de casos em que pelo menos 22 pessoas foram intoxicadas com metanol, tendo seis delas morrido.
O metanol é um produto químico industrial presente em fluidos anticongelantes e em líquidos de limpeza de para-brisas, não sendo destinado ao consumo humano devido à sua alta toxicidade.
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O episódio chamou a atenção das autoridades, uma vez que intoxicações por metanol geralmente estão associadas à ingestão deliberada em contextos de abuso de substâncias, sobretudo entre populações em situação de rua. Desta vez, porém, os casos ocorreram em bares e envolveram diferentes bebidas alcoólicas, como gin, uísque e vodca.
Ainda não está esclarecido se o metanol foi adicionado intencionalmente a bebidas falsificadas — para aumentar o volume — ou se ocorreu uma contaminação acidental durante a produção legal. No entanto, declarações das autoridades apontam, até agora, para a primeira hipótese.
Embora pequenas quantidades de metanol possam surgir naturalmente em bebidas fermentadas, como cerveja ou vinho, o risco surge quando há concentrações elevadas em destilados, seja por falhas no processo ou por adição intencional em produtos ilegais.
A Organização Mundial da Saúde alerta que este tipo de adulteração é comum na produção informal de bebidas em diversos países e que os produtos podem ser vendidos mesmo em bares legítimos, frequentemente com embalagens falsificadas.
Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado este ano revela que o mercado ilegal de bebidas alcoólicas movimentou 56,9 mil milhões de reais no Brasil, um aumento de 224% em relação a 2017. A evasão fiscal no sector ultrapassou 28 mil milhões de reais em 2023.
O Fórum classifica as actividades ilegais em quatro categorias: falsificação (produzir bebidas com marcas falsas ou reutilizar garrafas legítimas), contrabando (importação ilegal sem pagamento de impostos), produção artesanal ilegal (sem cumprir normas sanitárias e fiscais) e evasão fiscal (venda sem recolher tributos).
Segundo o Anuário da Falsificação, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), a produção ilegal de cerveja artesanal mais que duplicou entre 2016 e 2022, atingindo 48,1 milhões de litros. Também os destilados registaram um aumento de 82%, dá conta a BBC.
Houve, porém, uma diminuição nas apreensões, o que pode indicar, segundo o Fórum, que as operações de fiscalização não acompanharam o crescimento da actividade ilícita.
O documento alerta ainda para a prática ilegal do “refil”, que consiste na reutilização de garrafas para envasar bebidas adulteradas. Só em 2023 foram apreendidas 1,3 milhões de garrafas deste tipo, havendo mesmo anúncios online a vender garrafas vazias com rótulos falsificados.
“Isso pode resultar em preços mais baixos para o consumidor, uma vez que estes produtos escapam de tributos e regulamentações, mas também significa maior risco de adquirir bebidas de qualidade duvidosa, sem controlo sanitário ou garantia de segurança”, alerta Enio Miranda, director de planeamento estratégico e governação corporativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).
“Com a falta de fiscalização, a falsificação aperfeiçoa-se, chegando a produzir produtos praticamente idênticos aos originais”, acrescenta.
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