A vice-presidente do anterior Conselho Directivo do Instituto Superior Miguel Torga acaba de ser definitivamente condenada, pelo Tribunal da Relação de Coimbra, por falsificação de documento.
PUBLICIDADE
Cristina Quintas, jurista, 55 anos de idade, foi punida com 18 meses de prisão e houve lugar a suspensão da execução da pena.
A condenação sofrida pela arguida prende-se com adulteração de sumários, tendo o Instituto Superior Miguel Torga sido punido com multa no montante de 15 000 euros.
PUBLICIDADE
Os factos remontam à fase em que Cristina Quintas foi membro do anterior CD do ISMT, substituído em meados de Novembro [de 2019].
A arguida só viu ser concedido parcial provimento ao recurso interposto em relação à condenação a dois anos de cadeia, proferida, há 10 meses, em primeira instância.
PUBLICIDADE
Perante a inserção profissional e social da arguida e inexistência de antecedentes criminais, os juízes desembargadores Isabel Valongo e Jorge França entenderam reduzir a pena em meio ano e optaram por não a sujeitar a regime de prova, apurou Notícias de Coimbra.
Ao invocarem o sentido eminentemente pedagógico e ressocializador das penas, os magistrados judiciais fazem notar que elas são aplicadas com a primordial finalidade de restabelecer a confiança colectiva na validade da norma violada.
Pode haver lugar à suspensão da execução de uma pena de prisão se ela não exceder cinco anos, caso o Tribunal entenda que a medida é susceptível de ser encarada pelo(a) arguido(a) como uma advertência capaz de lhe fazer arrepiar caminho.
O Tribunal de segunda instância, que confirmou a absolvição da acusação de fraude na obtenção de subsídio, negou provimento a um recurso do Ministério Público no sentido de ser infligida punição à jurista e a sete co-arguidos (pessoas singulares).
O ISMT devolveu ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH) 35 411 euros.
O Instituto, cujo alvará pertence, hoje em dia, à Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, é uma das entidades sucessoras do antigo Instituto Superior de Serviço Social. A outrora Assembleia Distrital de Coimbra era a entidade instituidora do ISMT.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
