Coimbra
Crise energética: Motoristas: Manuel Machado diz que medidas anunciadas pelo Governo atendem ao interesse nacional
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje que as medidas anunciadas pelo Governo, no âmbito da greve dos motoristas, são “merecedoras de confiança”, credíveis e atendem ao interesse nacional.
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“Revejo-me integralmente nas medidas anunciadas pelo Governo e outros órgãos do Estado”, pois são “merecedoras de confiança e geradoras de tranquilidade” junto das populações, defendeu hoje, em declarações à agência Lusa, Manuel Machado.
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O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, anunciou hoje que o Governo declarou crise energética e afirmou que o direito à greve não é ilimitado, considerando que os serviços mínimos podem ser mais extensos em relação à greve dos motoristas.
Na quarta-feira, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias e decretou preventivamente o estado de emergência energética, depois de os sindicatos e a associação patronal não terem chegado a acordo.
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“As medidas de direito tomadas pelo Governo”, para “o todo nacional”, são “credíveis, merecedoras de confiança e atendem ao interesse nacional”, afirmou o presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
A greve é “um direito que tem de ser respeitado e está a ser respeitado, dentro das contingências da situação”, sustentou ainda Manuel Machado.
Sobre o papel das câmaras municipais, o presidente da ANMP, entende que, num caso como este, as autarquias locais não têm competências para intervir, competindo-lhes, “no âmbito das suas atribuições” e “na medida possível”, contribuir para “minimizar os efeitos negativos e transtornos” da situação.
A Câmara de Mafra acionou na quarta-feira a “situação de alerta”, que limita o abastecimento a 25 litros por viatura ligeira e a 100 litros por veículo pesado.
Restringe ainda o abastecimento de gasóleo agrícola a 100 litros e proíbe a “venda de combustível em jerricã”.
Em Torres Vedras, a Câmara acionou o plano de contingência para situações de crise energética, mas tem em vigor apenas medidas preventivas e só vai impor restrições quando for declarada situação de alerta municipal.
Em 15 de julho, o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) não chegaram a acordo com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e entregaram um pré-aviso de greve, após uma reunião de quase cinco horas, sob a mediação do Ministério do Trabalho.
A greve está prevista arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado.
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.
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