Educação
Creches gratuitas para crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos
O parlamento aprovou hoje parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do PCP que garante creches gratuitas para crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos até à entrada no pré-escolar.
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A medida foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN e com a abstenção do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.
Porém, os deputados chumbaram a norma que previa o alargamento da gratuitidade aos restantes escalões de rendimentos.
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Foi ainda aprovada a proposta dos socialistas que prevê para 2020 a “regulamentação do complemento-creche que comparticipe o custo com creche a partir do segundo filho”.
Já a proposta do BE que previa a criação de um programa rede de creches gratuitas cujo objetivo era garantir a gratuitidade de frequência de creches a todas as crianças foi chumbada, já que o PSD mudou o sentido de voto de favorável para abstenção, acabando por inviabilizar a iniciativa.
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