O programa Creche Feliz, criado em 2022, tem como objetivo combater a pobreza infantil e promover a igualdade de oportunidades, oferecendo creches gratuitas a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021.
Desde a sua implementação, as regras de acesso têm sofrido várias alterações, incluindo o alargamento da gratuitidade em 2024 às creches públicas geridas por autarquias, instituições de ensino superior, empresas públicas e, mais recentemente, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A lei que criou a universalidade da educação pré-escolar prevê agora o acesso gratuito à educação dos 0 aos 5 anos, mas a oferta continua insuficiente face à elevada procura, lê-se no site da DECO PROteste
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Podem beneficiar de creche gratuita todas as crianças nascidas a partir de setembro de 2021 que frequentem creches públicas, da rede social e solidária, amas da Segurança Social, creches privadas aderentes ou da Santa Casa da Misericórdia. Para crianças nascidas antes desta data, a gratuitidade aplica-se apenas se estiverem nos escalões mais baixos de rendimentos. A escolha da creche depende da existência de vaga e, no setor privado, só é possível caso não haja vaga na rede social e solidária ou na Santa Casa.
O pedido de acesso é feito através da app Creche Feliz, mediante preenchimento de declaração na creche e utilização de um código de validação fornecido pela instituição. O Estado garante o pagamento direto à creche de 473,80€ por mês, incluindo atividades pedagógicas, alimentação, seguros e prolongamento de horário, mas não cobre fraldas, fardas, transporte ou atividades extracurriculares.
A prioridade na atribuição das vagas tem em conta crianças que já frequentavam a creche, crianças com deficiência, filhos de pais estudantes ou em situação de acolhimento, irmãos que já frequentam a mesma creche, beneficiários de prestações sociais, agregados monoparentais ou famílias numerosas. O programa garante a continuidade gratuita por três anos letivos consecutivos, mesmo que a creche solicite a saída da rede.
Para o pré-escolar (3 aos 5 anos), a oferta é assegurada através de contratos de associação entre o Estado e instituições privadas, cooperativas e sociais, prevendo-se 200 novas salas para o ano letivo 2025/2026, garantindo 5.000 vagas.
O apoio financeiro por criança é de 208,05€ por mês, podendo haver comparticipação em prolongamento de horário e refeições. Apesar destes esforços, a lista oficial de estabelecimentos contabiliza apenas cerca de 2.700 vagas, muito aquém do objetivo inicial de 6.810 vagas, mantendo a procura acima da oferta.
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