O PSD defendeu hoje que existe margem, em função dos dados da evolução da pandemia de covid-19, para usar “outros instrumentos legais” para lá do estado de emergência, embora remetendo essa avaliação para o Presidente da República.
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Em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD Ricardo Baptista Leite considerou que existem condições para o país, a nível nacional, avançar na próxima segunda-feira para a última fase do processo de desconfinamento.
“Nos últimos estados de emergência, o que tem sido invocado tem sido de âmbito mais legal do que propriamente epidemiológico e essa avaliação compete ao Presidente da República (…) O que temos defendido é que, quer o desconfinamento, quer eventuais restrições futuras que venham a ser necessárias não devem ser feitas a nível nacional, tudo deve ser feito para conter riscos a nível local e regional, e aí a lei da proteção civil tem conseguido dar algumas respostas”, afirmou.
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“Há margem para utilizarmos outros instrumentos legais para lá do estado de emergência para conseguirmos responder à pandemia no nosso país””, reforçou o deputado e médico
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