A implementação de aplicações móveis para o rastreamento de cidadãos no âmbito do combate à pandemia de covid-19 em Portugal levanta questões de natureza ética, consideraram hoje especialistas numa conferência online promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian.
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Desde os sistemas de dados de geolocalização ao recurso às redes Bluetooth, o painel de participantes questionou os riscos associados à perda de privacidade e o grau de fiabilidade destas ‘apps’ – em desenvolvimento não só no país, mas em muitos estados-membros da União Europeia – na definição da imunidade da população.
“Estamos a viver um momento de clara incerteza e temos a tendência de achar que se tivermos mais dados das pessoas, vamos ter mais certezas, o que não está completamente provado. Podemos começar a ceder mais direitos só por achar que isto nos vai dar mais certezas”, afirmou a coordenadora da Iniciativa Ciência e Sociedade, do Instituto Gulbenkian de Ciência, Joana Gonçalves Sá.
Segundo a também professora da NOVA School of Business and Economics, “o risco de tentar entender os contactos e o tipo de movimentos” ou “saber individualmente quem tem anticorpos” contra o novo coronavírus “pode criar um sistema discriminatório”.
Apesar de advogar as vantagens da aplicação de dados e da digitalização, apelou à “calma” para a definição de uma utilização mais segura da tecnologia face à pandemia.
“Temos de conseguir contrabalançar as vantagens com os riscos que advêm destas tecnologias. E não podemos cair na tentação de achar que a tecnologia nos vai salvar de alguma maneira”, sublinhou, reiterando: “Há questões éticas e de falta de privacidade, não temos o distanciamento para perceber se é razoável”.
Em linha com a tomada de posição da Comissão Europeia em abril, Joana Gonçalves Sá diferenciou ainda as características das possibilidades de rastreamento, considerando o Bluetooth mais protetor da privacidade dos cidadãos do que a localização por GPS ou triangulação de antenas, mas alertou para o cenário de múltiplos “falsos positivos”.
Paralelamente, o ex-comissário europeu Carlos Moedas, que teve a seu cargo a pasta da Investigação, Ciência e Inovação, sublinhou a “aceleração extraordinária na digitalização” registada nas últimas semanas, apesar de questionar a direção deste desenvolvimento. No entanto, não deixou de defender o sistema de proteção de dados no espaço comunitário.
“Temos no mundo o melhor sistema de proteção de dados pessoais. O GDPR [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados] só deixará que este tipo de ‘tracing’ [rastreamento] seja feito se for voluntário. Nenhum estado na Europa poderá obrigar as pessoas a este ‘tracing’”, observou o administrador da Gulbenkian.
Por sua vez, o médico André Peralta-Santos, consultor da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública e da Universidade de Washington, reiterou a importância de aperfeiçoamento da difusão de informação para enfrentar o SARS-CoV-2.
“Temos de conseguir melhorar os sistemas de informação, para saber se estamos a conseguir isolar os indivíduos positivos. Temos também de fazer um balanço dos sistemas de saúde para a covid-19 e para ‘não covid-19’, para que não comecemos a acumular listas de espera e a sofrer a deterioração das condições de assistência”, sentenciou.
Portugal contabiliza 1.089 mortos associados à covid-19 em 26.182 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.
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