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Covid-19: Aprovado diploma que permite às autoridades de saúde reforçar equipamentos
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que permite reforçar a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Administração Central do Sistema de Saúde com ventiladores, equipamentos de proteção individual ou material de diagnóstico, para mitigar a propagação da doença covid-19.
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De acordo com um comunicado divulgado hoje pelo Conselho de Ministros, foi aprovado um diploma que “atribui competências” a estas duas entidades para a “realização de despesa no reforço de equipamentos, bens e serviços”, permitindo aumentar a resposta à doença provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
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Este reforço vai possibilitar à DGS e à Administração Central do Sistema de Saúde a aquisição de ventiladores, equipamentos “de proteção individual ou o material de apoio ao diagnóstico” da covid-19.
O Governo, liderado por António Costa (PS), também deliberou que as autoridades de saúde ou de proteção civil podem decretar a requisição civil de bens ou serviços públicos ou privados, que entendam necessários para combater esta doença.
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O diploma aprovado concretiza as medidas do estado de emergência relativamente à pandemia, no qual as autoridades podem requisitar “equipamentos de saúde, máscaras de proteção respiratória ou ventiladores, que estejam em ‘stock’ ou que venham a ser produzidos a partir da entrada em vigor do presente decreto”.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro revelou que Portugal tem atualmente 1.142 ventiladores, mas ressalvou que os equipamentos “não estão todos disponíveis” para responder à covid-19 porque há outras necessidades.
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