Após mais de um ano e meio de suspensão, os sorteios do concurso “Fatura da Sorte” vão ser relançados pelo Governo num novo formato, anunciou o Ministério das Finanças. A nova modalidade deverá ser divulgada até ao final de 2025, e apenas serão elegíveis faturas emitidas a partir da data desse anúncio.
O concurso, que estava suspenso desde janeiro de 2024, segundo a RTP, aguardava o cumprimento de requisitos legais relativos ao procedimento e à atribuição de prémios, que consistem em Certificados do Tesouro. A sua entrega envolve a coordenação entre a Autoridade Tributária (AT) e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).
Em declarações à Lusa, fonte do Ministério das Finanças explicou que, durante a suspensão, os sorteios seriam retomados assim que possível, mas não há ainda informações sobre como serão tratadas as faturas emitidas antes do relançamento do concurso. Por enquanto, apenas as faturas emitidas após o anúncio do novo formato serão consideradas para participação.
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Criado em 2014 pelo governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), o concurso tinha como objetivo incentivar os contribuintes a pedir faturas com NIF e combater a economia paralela. Inicialmente, os prémios incluíam automóveis de luxo, como Audi A4.
Em 2016, já sob o governo de António Costa (PS), o prémio passou a ser Certificados do Tesouro Poupança Mais, com sorteios semanais de 35 mil euros líquidos e concursos extraordinários semestrais de 50 mil euros. No último ano em que houve sorteios, 2023, o número de cupões ultrapassou 600 milhões, chegando a 950 milhões nas extrações de junho, como consta no artigo do Notícias ao Minuto.
O relançamento promete trazer um novo formato que ainda não foi detalhado. Até lá, os contribuintes podem continuar a pedir faturas com NIF, mas essas faturas só contarão para o concurso quando o novo regulamento for divulgado.
O “Fatura da Sorte” continua a ser uma das principais iniciativas do Estado para incentivar a emissão de faturas com NIF, oferecendo prémios que combinam incentivo financeiro e transparência fiscal, numa tradição que se mantém há mais de uma década.
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