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Justiça

Costa Andrade acusa atual PGR de querer agir “à revelia” da Constituição e da lei

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O ex-presidente do Tribunal Constitucional Costa Andrade acusou hoje a Procuradora-Geral da República de pretender intervir no processo criminal, classificando esta atuação como “própria de um processo inquisitório” e “à revelia da Constituição e da lei”.

Numa intervenção nas jornadas parlamentares do PSD, Manuel da Costa Andrade começou por criticar o “currículo pouco recomendável” do poder político por ter afastado da Procuradoria-Geral da República ou do Tribunal de Contas “pessoas reconhecidamente competentes e idóneas”, numa referência a Joana Marques Vida e Vítor Caldeira.

Depois, o antigo deputado do PSD centrou as críticas na atual PGR, Lucília Gago, aludindo à polémica diretiva sobre a subordinação hierárquica do Ministério Público.

“Assiste-se com complacência ao propósito declarado e formalizado pela Procuradora Geral da República de pretender intervir ativamente no processo criminal escondendo depois a mão e apagando as pegadas dos seus passos, agindo como um agente encoberto inteiramente à revelia da Constituição e da lei como é próprio de um processo inquisitório”, apontou.

A diretiva, que foi contestada pelo sindicato dos magistrados, reforça os poderes da hierarquia sobre a autonomia dos procuradores, prevendo que a hierarquia possa intervir nos processos-crime “modificando ou revogando decisões anteriores”.

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