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Contabilistas apontam pressões da banca para passar falsas declarações

Notícias de Coimbra | 4 anos atrás em 14-08-2020

 A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, afirmou que os bancos estão a pressionar contabilistas para falsificarem declarações para permitir o acesso ao crédito, mas a associação que representa o setor desconhece tais episódios.

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Numa ‘reunião livre’ da OCC esta semana disponibilizada no YouTube e que foi noticiada hoje pelo Jornal de Negócios, Paula Franco afirmou que os bancos estão “a pedir aos contabilistas para fazerem o ‘jeitinho'” – referindo que é mesmo esta a expressão que está a ser utilizada em alguns casos – de passar declarações registando quebras de faturação superiores a 40%, de forma a acederem às linhas de crédito garantidas pelo Estado ao abrigo da pandemia de covid-19, cuja condição de acesso é precisamente esse limiar na quebra de faturação.

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“Eu chamo à atenção aos contabilistas certificados que se vierem queixas destas para a Ordem dos Contabilistas Certificados, os casos serão levados a Conselho Disciplinar, serão consideradas falsas declarações e será considerado um erro grave do ponto de vista profissional”, disse Paula Franco na ‘reunião livre’ da OCC.

A responsável afirmou ainda que esta situação está a acontecer também para “trocar de contabilistas” e “roubar clientes a outros colegas”, algo que considerou “inaceitável” e “gravíssimo do ponto de vista profissional”.

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Paula Franco adiantou ainda que fará chegar questões dos bancos, algumas feitas por escrito, ao Ministério Público, uma vez que por se tratar de dinheiros públicos, a prestação de falsas declarações é considerada crime público.

“Isto tem a ver com financiamentos que têm uma proteção estatal, dos nossos impostos, que vão garantir este cumprimento de muitos desses contribuintes”, alertou.

A bastonária relembrou que depois do período de covid-19 “será tudo escrutinado” e “as consequências existem”, apelando aos contabilistas para não cederem “à pressão” dos clientes, podendo vir a aplicar “coimas severas” aos profissionais que se prove terem prestado falsas declarações.

“Como é que um cliente pode olhar para um contabilista com rigor se lhe pede uma coisa destas e o contabilista aceita? Eu nunca mais confiaria no contabilista que faria isso”, afirmou a responsável.

“Não estamos a prejudicar os nossos clientes não lhes fazendo essa [falsa] declaração. Estamos a ajudá-los não fazendo essa declaração, porque ele não pode prestar falsas declarações e nós também não”, afirmou Paula Franco.

Relativamente à atitude dos bancos, Paula Franco classificou-a de “uma falta de ética enorme”, não compreendendo como é que a banca, “que tem de assegurar o cumprimento das condições”, permite tais situações.

A Lusa contactou a Associação Portuguesa de Bancos (APB), que assegurou desconhecer tais situações, afirmando que o setor se rege pela lei.

“A APB desconhece as situações identificadas pela Senhora Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, no entanto, gostaríamos de deixar claro que a atuação dos bancos se rege pelo cumprimento escrupuloso da lei”, pode ler-se numa resposta enviada à Lusa.

A associação que representa o setor bancário adiantou ainda que “quaisquer condutas isoladas de colaboradores bancários” que se possam ter “eventualmente afastado das regras éticas e legais que norteiam a atuação dos bancos, serão certamente alvo de análise e aplicação das medidas adequadas, por parte das instituições”.

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