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Portugal

Constitucionalista defende que aumentar poderes do Presidente da República é das propostas “mais perigosas” já apresentadas

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O constitucionalista Jorge Miranda considera as proposta de aumentar o mandato e os poderes do Presidente da República das “mais perigosas” já apresentadas, associando-as a constituições ditatoriais, e confessa-se “muito preocupado” com o crescimento da extrema-direita.

As declarações foram feitas numa entrevista conjunta à TSF e ao Jornal de Notícias, em que Jorge Miranda começou por classificar de “lamentável” a decisão de iniciar agora um processo de revisão constitucional, “quando são tantos os problemas que o país enfrenta”.

Relativamente às propostas apresentadas, o constitucionalista referiu-se especificamente à do PSD, que prevê aumentar para sete anos o mandato do Presidente da República (PR), manifestando-se “totalmente em desacordo”.

Para Jorge Miranda, essa possibilidade, a par com um aumento do poder do PR, “pode significar pôr em causa o sistema semipresidencial ou de parlamentarismo racionalizado, que foi consagrado na revisão constitucional de 1982”.

“Um mandato muito longo do PR era o que havia na Constituição de 1933 e só em constituições num sentido ditatorial é que os mandatos do PR são muito longos”, explicou.

Assinalando que atualmente o PR é eleito por cinco anos e só pode ser reeleito um vez, Jorge Miranda defendeu a importância de dar aos cidadãos eleitores a possibilidade de emitir um juízo à forma como o PR tem exercido o poder num primeiro mandato.

“É mais democrático admitir a reeleição ao fim de um tempo razoável do que prescrever sete anos sem a possibilidade de os cidadãos emitirem qualquer opinião e visão”, acrescentou.

O constitucionalista abordou também o aumento de poderes do PR, preconizado em vários projetos, considerando ser “extremamente perigoso”, e defendeu a atual definição de PR consagrada na Constituição, pois admite “um exercício em interdependência institucional com o parlamento e com o Governo” e “um juízo dos cidadãos eleitores ao fim de um certo número de anos”.

“Acho inadmissível a proposta e uma das mais perigosas que foram apresentadas”, sublinhou.

Jorge Miranda foi também questionado sobra a forma como olha para o crescimento global dos populismos e dos movimentos de extrema-direita, admitindo “muita preocupação”.

Lembrando a chegada, ou aproximação, ao poder da extrema-direita em vários países europeus, o constitucionalista afirmou que pode estar em causa o regime democrático, e alertou para a necessidade de os tribunais estarem “atentos”.

“Particularmente o Tribunal Constitucional. Um problema grave é a não cooptação de juízes no Tribunal Constitucional. Há um ou dois juízes cujo mandato já terminou e não foram cooptados aqueles que deveriam suceder. E acho que isso é perigoso”.

Assinalando que foi o Chega que desencadeou a revisão constitucional, Jorge Miranda considerou que não havia necessidade de o PSD e o PS apresentarem projetos a seguir, e que deveriam deixar o Chega a “falar sozinho”.

“Ainda por cima o Chega com propostas inadmissíveis, prisão perpétua, não limitação à inviolabilidade do domicílio, revogação dos limites materiais de revisão constitucional. Só há uma proposta do Chega que acho favorável, que é no sentido da valorização da língua portuguesa. O resto é extremamente perigoso. E, volto a dizer, o que os outros partidos democráticos deviam fazer era ficar de braços cruzados, deixar o Chega a apresentar projetos”.

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