Justiça
“Conselhos Superiores, Independência e Autonomia das Magistraturas” em debate na Casa do Juiz
Num momento que se debatem e se votam na Assembleia da República (AR) os Estatutos do Magistrados Judiciais e do Ministério Publico, tem lugar na Casa do Juiz, em Coimbra, esta sexta-feira, 31 de Maio, a partir das 14:00, uma conferência subordinada ao tema”Conselhos Superiores, Independência e Autonomia das Magistraturas”.
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Os promotores recordam que “no que se refere ao Estatuto dos Magistrados Judiciais conseguiu-se uma admissibilidade consensual, no que se refere ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Publico continua em cima da mesa (entre outros assuntos) a premente questão da composição do Conselho Superior do Ministério Público e a eventual intromissão do poder político na investigação judicial”.
A questão, segundo a organização “é mais do que um assunto interno do Ministério Público é da natureza do Regime Político e dos valores democráticos – motivou mesmo uma recente greve dos Procuradores a nível nacional com adesões a rondarem, em muitos casos, os 100%”.
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Formalmente, a reunião visa o debate, sobre a perspectiva europeia da composição dos Conselhos Superiores e o papel dos Conselhos Superiores em Portugal.
Mas o Encontro de Coimbra será certamente ocasião para analisar outras igualmente prementes questões também de âmbito da Cidadania e da Organização do Estado do Direito como seja a Autonomia Financeira do Ministério Público.
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A Conferência abre logo com duas intervenções de fundo a cargo do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, e do Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares.
A conferência é organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Associação Sindical dos Juízes Portugueses
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