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Justiça

Conselho Superior de Magistratura mantém para quarta-feira investidura de 16 juízes de comarca

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 O Conselho Superior de Magistratura anunciou hoje que decidiu manter para quarta-feira a tomada de posse de 16 juízes nomeados presidentes de comarca, que não se encontram abrangidos pela suspensão provisória decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O Supremo decidiu na segunda-feira suspender provisoriamente a nomeação pelo Conselho Superior de Magistratura de seis juízes para presidir às comarcas de Beja, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa e Setúbal, poucos dias depois de o mesmo conselho ter agendado a cerimónia de investidura de todos os nomeados – 22 – para quarta-feira.

Num comunicado de apenas um parágrafo, divulgado no seu portal, o Conselho Superior de Magistratura refere que o plenário do órgão, hoje reunido, “deliberou manter” para quarta-feira “a posse dos 16 juízes nomeados presidentes de comarca que não se encontram abrangidos pela decretada suspensão provisória da eficácia da deliberação” que tomou a 09 de abril.

Assim, na quarta-feira, serão empossados no Supremo Tribunal de Justiça 16 de 22 juízes-presidentes de comarca nomeados, no âmbito do novo mapa judiciário, cuja entrada em vigor está prevista para 01 de setembro.

Um juiz-presidente, para a comarca de Leiria, ficou por nomear na sessão ocorrida a 09 de abril.

Na sessão de votação dos candidatos a juízes-presidentes de comarca, a 09 de abril, o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, juiz-conselheiro António Joaquim Piçarra, revelou a sua discordância pela “metodologia utilizada”, apontando “dois casos em que ocorreu convite telefónico” e sobre os quais manifesta “sérias dúvidas sobre a regularidade desse procedimento”, o qual considera “envolver um claro tratamento preferencial, para não dizer desigual, para outros candidatos”.

O magistrado alertou, na altura, para a falta de “prévia definição de critérios objetivos, do conhecimento de todos os juízes interessados, garantindo-se, desse modo, total transparência e credibilidade nas escolhas que viessem a ser efetuadas”.

Em fevereiro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses já tinha alertado para a necessidade de haver transparência total na nomeação dos juízes-presidentes de comarca.

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