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Justiça

Conselho Superior da Magistratura reúne-se hoje para debater independência judicial

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) debate hoje e sexta-feira a independência do poder judicial, no seu XVI Encontro Anual, que decorre em Vila Nova de Gaia e conta com a presença da ministra da Justiça e do Presidente da República.

O programa de dois dias abre com intervenções do presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, do vice-presidente do CSM, o juiz conselheiro José Sousa Lameira e da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

Para além de participações do professor de direito e constitucionalista Paulo Otero e do presidente da Rede Europeia de Conselhos da Magistratura, Professor Filippo Donati, o evento conta ainda no seu último dia com uma mesa redonda na qual participam a provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral, da jurista, deputada e ex-ministra socialista Alexandra Leitão e do professor e ex-deputado do PSD Miguel Morgado.

O encontro é encerrado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo juiz conselheiro Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência, do CSM.

Henrique Araújo tem dado voz a preocupações de contaminação do poder judicial pelo poder político, tendo criticado publicamente nos últimos tempos o que apelidou de “portas giratórias” na magistratura, com magistrados a entrarem e a saírem da carreira judicial com passagens pela vida política.

Recentemente, numa cerimónia de tomada de posse de juízes recém-formados, o presidente do CSM alertou para tentativas de enfraquecer a Justiça com campanhas de desinformação, lembrando os casos europeus da Polónia e da Hungria, onde o poder judicial tem sido subjugado ao poder político, reforçando que é preciso continuar atento a essas tentativas de subjugação.

A organização do XVI Encontro Anual do CSM espera reunir em Vila Nova de Gaia cerca de 300 juízes este ano.

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