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Justiça

Conselho Superior da Magistratura recebeu 38 pedidos de aceleração processual em 2013

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu 38 pedidos de aceleração processual penal em fase de instrução ou julgamento, tendo deferido nove, segundo o relatório anual de 2013 divulgado hoje.

O estudo – entregue hoje pelo CSM à presidente da Assembleia da República – refere ainda que foram indeferidos 26 pedidos e que declarou extintos, por inutilidade da decisão do incidente, dois pedidos.

Em 2012, o CSM recebeu 25 pedidos, deferiu cinco e indeferiu 19, segundo o mesmo relatório.

O número de pedidos de aceleração processual “subiu significativamente em relação a anos anteriores”.

O CSM registou ainda 881 pedidos de intervenção formulados pelos cidadãos: 105 no distrito judicial de Coimbra, 100 no de Évora, 390 no de Lisboa, 230 no do Porto e 56 em círculos judiciais não identificados.

Dos 105 pedidos de intervenção do círculo judicial de Coimbra, 69 foram arquivados e 36 encontram-se ativos, enquanto dos 100 do distrito de Évora foram arquivados 16, permanecendo ativos 84.

Em Lisboa, foram arquivados 329 pedidos dos 390 solicitados, encontrando-se ativos 61, já no Porto encontram-se ativos 29 pedidos dos 230, tendo sido arquivados 201.

Dos 56 pedidos provenientes de círculos judiciais não identificados, foram arquivados 49, encontrando-se sete ativos.

Quanto à evolução dos últimos cinco anos, o relatório do CSM refere que a grande maioria das interpelações provém de cidadãos residentes na área do distrito judicial de Lisboa (44%) e que houve um decréscimo do número de interpelações provenientes de todos os distritos judiciais.

Dos 881 pedidos de intervenção formulados pelos cidadãos, o CSM arquivou 732, por os considerar infundados. Dos 149 restantes, 22 seguiram para inquérito e sete deram origem a averiguações.

O conselho refere, no seu relatório de 2013, que “é elevada a proporção de interpelações sem fundamento”, cerca de 70 por cento.

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