O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se hoje para analisar a situação política e convocar e aprovar o regulamento do Congresso extraordinário, que foi anunciado para 25 de novembro como estatutário.
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A reunião, marcada para as 21:00 num hotel em Lisboa, acontece no dia em que o ex-ministro Pedro Nuno Santos é ouvido na comissão parlamentar de inquérito à TAP e um dia depois de o PSD ter anunciado que não avançará com uma iniciativa própria de inquérito sobre a atuação das ‘secretas’ na recuperação do computador do ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas Frederico Pinheiro.
Na quarta-feira, o PSD anunciou que votará a favor das iniciativas do Chega e da IL, que, no entanto, têm ‘chumbo’ garantido na sexta-feira pelo voto contra da maioria absoluta do PS.
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Há algumas semanas, o presidente do PSD, Luís Montenegro, não quis excluir a possibilidade de avançar para um inquérito parlamentar potestativo (sendo o único partido da oposição com número de deputados suficientes para o fazer), mas apenas depois de “esgotar com prudência todas as possibilidades de esclarecimento antes dessa”.
Na semana passada, Montenegro escreveu ao primeiro-ministro, António Costa, a insistir na demissão da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Graça Mira Gomes, avisando que, se tal não acontecesse, a direção das ‘secretas’ perderia a confiança dos sociais-democratas.
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Na resposta, António Costa rejeitou pela segunda vez esse pedido de demissão e acusou Luís Montenegro de usar os serviços de informações para fazer combate político, sem que o presidente do PSD se tivesse pronunciado sobre o tema desde então.
Na ordem de trabalhos do Conselho Nacional de hoje – órgão que se reuniu há cerca de mês e meio, em 26 de abril, precisamente a noite dos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas que levaram a pedidos de demissão de toda a oposição do ministro João Galamba – estão, além da análise da situação política, a apresentação, discussão e votação do Relatório de Contas de 2022 e convocação e aprovação do Regulamento do 41.º Congresso Extraordinário.
No início de abril, Luís Montenegro anunciou que o PSD iria realizar um congresso extraordinário a 25 de novembro para fazer uma revisão dos estatutos do partido, com que se tinha comprometido a concretizar no seu primeiro mandato na liderança.
No final de maio, e na sequência das suspeitas levantadas por reportagens da TVI/CNN relacionadas com a investigação judicial “Operação Tuttifrutti”, anunciou alguns pontos que quer ver incluídos nessa revisão estatutária: “um código ético para dirigentes e representantes partidários”, com sanções associadas, e uma proposta para que os militantes possam eleger o presidente do partido sem ter pago as duas últimas quotas anuais.
Na mesma ocasião, foi anunciada a retirada da confiança política ao deputado Joaquim Pinto Moreira, que decidiu retomar o seu mandato sem se coordenar previamente com a direção (ao contrário do que tinha acontecido quando o suspendeu por ser arguido numa outra investigação judicial), e uma “sindicância interna” sobre a escolha dos candidatos autárquicos em Lisboa em 2017, conduzida pelo Conselho de Jurisdição Nacional.
Em matéria de revisão estatutária, deverá ser criada uma comissão para receber e debater as propostas de alteração, um processo que não é concluído com sucesso no PSD desde 2012, então liderado por Pedro Passos Coelho. Durante o mandato do anterior líder do PSD, Rui Rio, chegaram a ser apresentadas propostas em Congresso e a tarefa delegada no Conselho Nacional, mas o processo foi sendo sucessivamente adiado sem nunca ir a votos.
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