Saúde
Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida alerta para situação de “iminente rutura”
O Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) está em situação de “rutura iminente” devido à degradação progressiva das condições de funcionamento, agravadas com o “enormíssimo acréscimo” da sua atividade, alertou hoje a sua presidente.
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O alerta foi feito pela presidente do CNPMA, Carla Rodrigues, na comissão parlamentar de saúde, onde o conselho foi ouvido a seu pedido e deixou “um grito de alerta” para “evitar o pior”, que seria a suspensão da sua atividade por falta de condições de funcionamento.
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“É a primeira vez na história do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida, que tem 12 anos, que vimos a esta comissão parlamentar de saúde falar, não pelo objeto do nosso trabalho, que é a Procriação Medicamente Assistida em Portugal, mas para falar de nós próprios” e da “iminente rutura do CNPMA”, disse Carla Rodrigues no início da audiência.
Carla Rodrigues resumiu as dificuldades do conselho em “três grandes grupos”. Por um lado, “a estrutura que é exígua e desadequada para o desempenho cabal de todas as responsabilidade e competências” que lhe são atribuídas por lei e, por outro, a estrutura de apoio ser insuficiente.
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“O conselho tem esta estrutura e estas dificuldade desde a sua criação e temos vindo a adiar sucessivamente os problemas, mas havia de chegar uma altura em que os problemas não poderiam ser mais adiados e chegou efetivamente o momento”, frisou.
Para isso contribuiu, o “enormíssimo acréscimo da atividade”, o aumento do número de centros, de solicitações do trabalho e um aumento de competências.
A este propósito, advertiu que se a lei da gestação de substituição for aprovada, “alguma coisa tem de mudar”, porque o CNPMA como está neste momento “não tem estrutura para dar resposta ao seu cumprimento”.
“Atingimos este ponto, queremos desempenhar as nossas funções, queremos trabalhar, mas precisamos de condições para trabalhar”, sustentou.
Carla Rodrigues adiantou que o CNPMA – na dependência da AR – pediu uma audiência com “caráter de urgência” ao presidente da Assembleia da República, em novembro do ano passado, insistiu em dezembro e ainda não obteve resposta.
“É com tudo isto que nos deparamos e o ânimo, a alegria e a vontade com que trabalhamos começa a esmorecer perante as dificuldades constantes, diárias e permanentes”, lamentou.
A presidente salientou que todos os relatórios de atividade do conselho, até 2016, já alertavam para a necessidade de uma alteração na estrutura organizativa do CNPMA, tendo em conta o previsível acréscimo de atividade para os próximos anos, o “que se veio a verificar”.
Os relatórios de atividade dos últimos dois anos já não foram apresentados na comissão de saúde, como é obrigação legal, porque foi necessário optar: “ou dávamos resposta às necessidades diárias constantes e permanentes dos centros de PMA, dos beneficiários e de todo o cumprimento da legislação relativas às nossas competências, ou fazíamos relatórios de atividade e fizemos uma opção clara”, vincou.
“Somos nós que fazemos tudo o que é fiscalização e cumprimento das duas leis, somos nós que centralizamos e controlamos todo o registo da PMA em Portugal”, disse, comentando que, “com estas competências, é fácil de perceber que não há estrutura compatível com esta exigência e esta gravidade de responsabilidades” do conselho.
Os deputados manifestaram-se empenhados para ajudar na resolução da situação, mas alertaram que a legislatura está a acabar e que o assunto pode passar para a próxima legislatura.
Carla Rodrigues disse que o conselho não pode esperar tanto e que tem de ser tomada “alguma solução provisória, cirúrgica, tem que ser feita” para o CNPMA continuar a funcionar com excelência.
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