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Conselho Nacional da Iniciativa Liberal extraordinário ratificou projeto de revisão do partido

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O projeto de revisão constitucional da IL foi ratificado pelo Conselho Nacional extraordinário de quinta-feira no qual o presidente liberal invocou o calendário parlamentar como justificação para não ter auscultado aquele órgão previamente.

O Conselho Nacional da IL reuniu-se extraordinariamente na quinta-feira na sequência de um requerimento de 20 conselheiros que defendiam a necessidade de “ouvir o partido” sobre o processo de revisão constitucional em curso, já depois de o partido ter dado entrada do seu projeto no parlamento.

Em declarações à agência Lusa, o ainda presidente da IL, João Cotrim Figueiredo, referiu que na sua intervenção inicial “deu razão” a estes argumentos, admitindo que “de facto era importante que este projeto de revisão constitucional tivesse passado pelo Conselho Nacional anteriormente”.

“Mas expliquei também qual tinha sido o calendário deste processo, os passos que tinham sido dados no entretanto, o que é que tinha ocorrido, as questões de agenda política e mediática que entretanto se interpuseram e o Conselho Nacional, de uma forma geral, aceitou que realmente teria sido muito difícil fazer esta auscultação prévia”, explicou.

Cotrim Figueiredo disse que o Conselho Nacional ratificou o projeto do grupo parlamentar.

O Conselho Nacional, segundo o líder da IL, “entendeu a lógica com que é apresentado e a estrutura que tem e a sua natureza mais cirúrgica em relação às alterações” que se pretende fazer à Constituição.

A reunião deste órgão máximo entre convenções, de acordo com Cotrim Figueiredo, foi “muito produtiva, muito rica, politicamente profunda”, tendo-se dedicado ainda “a analisar as propostas dos projetos de outros partidos de forma a poder definir uma posição da IL”.

“Foi aprovada uma recomendação para que o grupo parlamentar faça deste processo de revisão constitucional uma ocasião para reafirmar mais uma vez que se há em Portugal partido que resistirá sempre às restrições das liberdades individuais a pretexto de um qualquer motivo relacionado com a segurança das pessoas e se há partido em Portugal que tem em relação ao papel do Estado na sociedade uma noção clara que ele deve ser aligeirado e tornado bastante mais eficiente, este processo de revisão constitucional é uma ocasião para reafirmar estes dois princípios”, adiantou.

Os 20 conselheiros que pediram esta reunião extraordinária defenderam que “mesmo ultrapassado o prazo para entrega de propostas de revisão constitucional” importava ouvir o partido “sobre todas as tomadas de posição da Iniciativa Liberal face aos projetos de revisão dos outros partidos”.

Entre os 20 membros do Conselho Nacional que fizeram este pedido está Miguel Ferreira da Silva, o primeiro presidente dos liberais, que na disputa interna de janeiro já assumiu o apoio a Carla Castro contra Rui Rocha, tendo anunciado que vai encabeçar uma lista ao Conselho Nacional.

Na semana passada, em declarações à agência Lusa, João Cotrim Figueiredo adiantou que o partido ia a jogo na revisão constitucional de forma “limitada e cirúrgica”, criticando a “péssima altura” para este processo que considera poder culminar numa Constituição pior.

Os liberais propõem no seu projeto de revisão constitucional acabar com o representante da República nas regiões autónomas, fixar um limite orçamental para o défice e despesa pública e introduzir liberdade de escolha nos serviços públicos, pretendendo reescrever o preâmbulo da Constituição.

O último Conselho Nacional do partido decorreu dia 06 deste mês em Coimbra durante cerca de 13 horas, tendo decidido a data, o local e o regimento da próxima convenção eletiva, que decorrerá em Lisboa nos dias 21 e 22 de janeiro do próximo ano, e na qual será escolhido o sucessor de João Cotrim Figueiredo.

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