O Conselho Estratégico Nacional da Saúde defendeu hoje um orçamento suplementar para 2021 que contemple as “reais necessidades” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera.
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Citando dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CENS-CIP) afirma em comunicado que o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está aquém do necessário e as dívidas aumentaram 38,5 milhões de euros.
“O subfinanciamento do SNS tem colocado em causa a sua resiliência e sustentabilidade e o problema é particularmente agudo num contexto de luta contra a pandemia [de covid-19] e quando se sabe que os pressupostos de elaboração do OE2021 [Orçamento do Estado] não previa uma situação sanitária tão grave este ano”, salienta.
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Para o CENS-CIP, “a execução orçamental dos primeiros meses de 2021 publicada pela Direção-Geral do Orçamento levanta sérias preocupações sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde, mesmo num ano tão marcado pela Covid-19 como este”.
Em termos agregados, o SNS registou até fevereiro um défice de 62,9 milhões de euros, com a despesa a aumentar 11,3%, enquanto a receita tem um acréscimo marginal de 1,2%
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“Se do lado da despesa a evolução é justificada e justificável pela atividade relacionada com a covid-19 – despesas com o pessoal, meios complementares de diagnósticos, vacinas e testes, entre outros –, do lado da receita não há o mesmo esforço e o valor fica muito aquém do previsto no próprio Orçamento do Estado para 2021”, sublinha no comunicado.
O CENS-CIP sublinha que, “pela execução orçamental dos dois primeiros meses do ano conclui-se que há um subfinanciamento do SNS”, adiantando que as transferências orçamentais para o Serviço Nacional de Saúde não cobrem as necessidades decorrentes da situação pandémica e estão mesmo abaixo do orçamentado.
Em resultado desta situação, em fevereiro de 2021 volta a registar-se um aumento dos pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) do SNS em 38,5 milhões de euros, salienta.
“A DGO também regista que o investimento no SNS não ultrapassou os 13,5 milhões de euros em dois meses, o que corresponde a uma (muito baixa) taxa de execução acumulada de 4,6%”, adianta, defendendo que “o equilíbrio orçamental do SNS é essencial para o seu correto funcionamento”.
Nestas circunstâncias, o CENS-CIP apela à apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021, onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do Serviço Nacional de Saúde.
Apela ainda à apresentação de “um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”.
O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal reúne seis associações do setor, que representam mais de 4.500 empresas a operar em Portugal, empregam cerca de 100 mil pessoas e geram um volume de negócios anual superior a 10 mil milhões de euros.
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