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Portugal

Conselho da Europa insta Portugal a aplicar recomendações contra racismo e intolerância

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A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, do Conselho da Europa, considerou hoje que, apesar de algumas medidas positivas, as autoridades portuguesas apenas implementaram parcialmente a sua recomendação para que não se verifiquem ações de despejo ilegais.

Segundo uma recomendação daquela comissão, qualquer pessoa em risco de ser despejada à força da sua casa deve ter acesso a todas as garantias, ou seja, notificação prévia adequada, proteção legal e jurídica apropriada e a possibilidade de ser realojado em instalações decentes.

Segundo a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, a recomendação de que todas as crianças ciganas frequentem rigorosamente a fase de escolaridade obrigatória até aos 18 anos só foi aplicada parcialmente.

Assim, aquela comissão incentiva vivamente as autoridades portuguesas a prosseguirem os seus esforços nesse sentido.

Estas conclusões da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância baseiam-se nas respostas do governo português e nas informações recolhidas junto de outras fontes.

Estas conclusões apensas dizem respeito às recomendações prioritárias deste organismo e não têm como objetivo fornecer uma análise abrangente de todos os desenvolvimentos na luta contra o racismo e a intolerância nos países em causa.

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