O Presidente da República formalizou hoje a demissão do Governo e no dia 15 de janeiro irá dissolver a Assembleia da República, com os partidos a preparar-se para as legislativas antecipadas de 10 de março.
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Depois de ter adiado a formalização da demissão do Governo para permitir a aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) no parlamento, o executivo passará a ficar limitado a atos de gestão.
Dezembro
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– 07 de dezembro: Demissão do Governo formalizada pelo Presidente da República, através de decreto, que produzirá efeitos a partir de dia 08.
– 11 de dezembro: Primeiro-ministro, António Costa, participa, no parlamento, no debate preparatório do Conselho Europeu.
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– 13 de dezembro: Livre anuncia resultados finais das primárias no partido.
– 14 de dezembro: Data prevista para a conclusão da redação final do OE2024.
– 15 e 16 de dezembro: Eleições diretas para o cargo de secretário-geral do PS. São candidatos o ex-ministro e deputado Pedro Nuno Santos, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e o dirigente socialista Daniel Adrião.
– Ainda em dezembro, segundo a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, serão aprovados pelo partido os primeiros nomes dos candidatos às eleições legislativas.
2024
Janeiro
– Em janeiro, o Livre realiza um congresso para apresentar o seu programa às eleições.
– De 05 a 07 de janeiro: PS realiza o seu XXIV Congresso Nacional, já após a eleição do secretário-geral, em 15 e 16 de dezembro.
– Até 10 de janeiro: De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), os eleitores que queiram alterar o seu local de voto para as legislativas têm que atualizar a sua morada antes de 10 de janeiro.
– Entre 10 e 15 de janeiro: O Presidente da República terá que dissolver o parlamento. Nos termos da Constituição e da lei eleitoral, a dissolução da Assembleia da República tem de ser oficialmente decretada no período entre o 55.º e o 60.º dias anteriores à data escolhida para as eleições.
– 12 de janeiro: O PSD prevê aprovar as listas de candidatos a deputados à Assembleia da República e “eventual participação em coligações de âmbito nacional” em reuniões da Comissão Política Nacional (CPN) e do Conselho Nacional.
– De 12 a 14 de janeiro: O Chega realiza o seu sexto congresso, em Lisboa. André Ventura recandidata-se à liderança. Será também aprovado o programa com que o partido se apresentará às eleições legislativas.
– 13 de janeiro: O PCP organiza um encontro nacional sobre as eleições e ação do partido, para marcar o arranque da campanha eleitoral.
– 15 de janeiro: Dissolução da Assembleia da República.
– 29 de janeiro: Termina o prazo de entrega de listas de deputados.
Fevereiro
– De 25 de fevereiro a 08 de março: A campanha eleitoral decorrerá até dois dias antes das eleições, em 10 de março — a lei fixa que se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado das eleições.
Março
– 10 de março: Dia das eleições legislativas antecipadas.
O futuro Governo que resultar destas eleições não tem prazo legal para entrar em funções, mas a média deste século tem sido de cerca de um mês, embora o último executivo tenha levado mais do dobro.
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