Um grupo de confederações agrícolas, sindicatos e a Ordem dos Médicos Veterinários manifestou-se hoje contra o desmantelamento do Ministério da Agricultura, nomeadamente, através da retirada de competências à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
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Maria do Céu Antunes
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), a Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) estiveram hoje no parlamento a avaliar a retirada de competências do Ministério da Agricultura para o Ambiente.
Presentes estiveram ainda a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJAP), a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários (Fenapecuária), a Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones (FERA) e a Confederação dos Agricultores de Portugal.
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Em causa está um requerimento do PCP, partido que classificou como um “erro histórico” a retirada das florestas da tutela da Agricultura, criticando também o esvaziamento de competências à DGAV na sequência de um incêndio que atingiu dois abrigos para animais em Santo Tirso, no distrito do Porto.
Durante a audição, Jorge Cid, membro do conselho diretivo da OMV, afirmou não encontrar “nenhuma razão válida” para a transferência de competências da DGAV para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), notando que não é possível dissociar o bem-estar animal da saúde animal.
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“Mais do que construir uma casa nova, se calhar bastaria mudar algumas telhas da casa antiga”, notou.
Por sua vez, Rui Raposo, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, lembrou que o desmantelamento do Ministério da Agricultura “é uma questão muito antiga”, vincando que este já perdeu competências, como a gestão dos matadouros, que já foram encerradas dezenas de zonas agrárias e administrações florestais e reduzidos serviços de investigação, colocando, “sistematicamente, em causa a estabilidade do emprego, o direito ao trabalho e à carreira”.
Posição semelhante defendeu Pedro Santos, da direção da CNA, referindo que “quem mais sofre [com a retirada de competências do Ministério da Agricultura] são os pequenos e médios agricultores que precisam de técnicos competentes que os possam ajudar no seu dia a dia”.
Pedro Santos lamentou ainda que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, esteja, aparentemente, “confortável” com esta situação.
Já Manuel dos Santos Gomes, da Confagri, destacou o “papel decisivo” do setor agrícola durante a pandemia de covid-19, classificando o desmantelamento do ministério como “deprimente”, notando também que existem cada vez menos meios técnicos e humanos no terreno.
O vice-presidente da CNJAP, Carlos Franco, observou que, pelo menos, desde os últimos 20 anos, os sucessivos governos têm retirado áreas que estavam sob a tutela da Agricultura e desinvestido no setor.
“É impossível fazer coisas sem pessoas. Essa menor capacidade traduz-se em perda de competitividade para o setor. [Existe] uma visão de quase perseguição ao Ministério da Agricultura, uma visão demasiado urbana”, considerou.
Também na mesma audição, o diretor-geral da AJAP, Firmino Cordeiro, sublinhou que o setor “precisa de ser acalentado e apoiado”, pedindo que os governantes olhem para o país “como um todo”, uma vez que o setor é “pujante”, embora o Ministério da Agricultura só apareça na tabela “de baixo para cima”.
O vice-presidente da Fenapecuária, Vitor Menino, mostrou-se preocupado com a “ingerência do Ministério do Ambiente sob o Ministério da Agricultura”, garantindo, por outro lado, que a federação vai bater-se para que nem mais uma competência seja retirada da alçada da Agricultura.
Eduardo Cruz, da FERA, assegurou que o desmembramento da DGAV é uma atitude “despropositada”, enaltecendo o papel desta direção-geral no que concerne a cuidar da alimentação dos portugueses e do bem-estar animal.
Por último, o secretário-geral da CAP, Luís Mira, disse que a alteração “não faz qualquer sentido”, lembrando que a DGAV possui “um conhecimento acumulado de décadas”, contribuindo para a melhoria das regras de bem-estar animal e para a defesa da saúde pública.
No final de julho, Maria do Céu Antunes anunciou que os animais de companhia vão deixar de estar sob a alçada da DGAV passando para a tutela do Ambiente.
A governante justificou, durante uma audição parlamentar, esta decisão com o universo de animais de companhia inscritos no sistema e com a necessidade da DGAV centrar-se no bem-estar dos animais de produção que abastecem os sistemas alimentares, garantindo que o Ministério da Agricultura vai sair reforçado com esta alteração.
No início de agosto, um grupo de trabalhadores da DGAV exigiu a reposição da verdade face às acusações do primeiro-ministro na sequência do incêndio em Santo Tirso que matou 73 animais, criticando a lei que impede o abate.
Numa carta aberta a António Costa, o grupo de trabalhadores lamentou que o governante tenha afirmado, em 24 de julho, no debate sobre o estado da nação, no parlamento, que a DGAV “não está feita para cuidar de animais de estimação”.
Na altura, António Costa salientou ainda que este organismo “não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa”, notando que é preciso analisar o que deve ser mudado para que não voltem a ocorrer situações semelhantes.
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