A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) defendeu hoje que os municípios devem tomar medidas para ajudar “a minorar os efeitos calamitosos” da pandemia de covid-19 nas empresas, como o pagamento imediato aos fornecedores.
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“A gravidade da situação obriga a que cada câmara municipal tome medidas que ajudem a cuidar da saúde das nossas empresas” para que “possam minorar os efeitos calamitosos que esta crise já causou nos diversos tipos de micro, pequenas e médias empresas”, afirma a CPPME, em comunicado enviado à agência Lusa.
A confederação refere que, “face à situação calamitosa que afeta milhares de micro e pequenas empresas, correndo o risco de encerrar, levando para o desemprego centenas de milhares de trabalhadores”, enviou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um conjunto de propostas com “o intuito de sensibilizar” as autarquias “a adotarem um tratamento diferenciado” para com aquelas empresas.
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“Os empresários vivem na incerteza face às medidas tomadas pelo Governo” e a “obrigação” de adotar medidas para ajudar micro, pequenas e médias empresas cabe “em primeiro lugar” ao poder local, porque está “mais próximo” da realidade económica local, “vive os problemas das populações e do tecido empresarial como mais ninguém” e tem “uma sensibilidade diferente”, defende a CPPME, lembrando que aqueles tipos de empresas representam “99,4% do tecido económico” em Portugal.
A CPPME propõe várias medidas às autarquias, como o pagamento imediato aos fornecedores, “com possíveis antecipações dentro dos limites da lei”, adiamento dos prazos do pagamento de rendas e isenção temporária da Derrama e de taxas, como as de ocupação da via pública e publicidade.
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O adiamento e faseamento do pagamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), baixa de preços da água e do valor patrimonial tributário de espaços próprios, manutenção dos processos de contratualização para “não parar serviços e empreitadas”, adiamento de entrega de documentação, isenção de taxas fixas para empresas que suspenderam atividade e suspensão do pagamento de estacionamento são as outras medidas propostas.
A CPPME espera que as medidas “tenham a atenção urgente” do poder local e que sejam adotadas pelas autarquias no âmbito das suas competências e capacidades financeiras.
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