O Comando Territorial da GNR de Setúbal, no dia 25 de outubro, constituiu um homem de 39 anos como arguido, pelo crime de falsificação de notação técnica, por conduzir um veículo pesado de mercadorias com o tacógrafo manipulado, na localidade de Azeitão.
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Segundo a nota da Guarda, os militares intercetaram um veículo pesado de mercadorias a circular na via pública e apuraram que a viatura circulava com um dispositivo instalado no aparelho de controlo, que adulterava os dados de registo e originava, desta forma, uma notação técnica falsa. Tanto o pesado como o dispositivo foram apreendidos.
O suspeito foi constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial do Setúbal.
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A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
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