O Conselho Municipal da Juventude de Condeixa-a-Nova, cujo projeto de regulamento entrou hoje em consulta pública, deverá reforçar a participação dos jovens na comunidade, disse à agência Lusa o presidente da Câmara, Nuno Moita.
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“É com gosto que criamos o Conselho da Juventude”, declarou Nuno Moita, admitindo, contudo, “não estar completamente de acordo com a legislação” aplicável nesta matéria.
O socialista recordou que, da década de 1990, enquanto jovem membro da Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, pela JS, foi o mentor de uma comissão para assuntos da juventude do concelho que funcionou no âmbito daquele órgão, quando ainda “não havia legislação para enquadrar” esse trabalho autárquico.
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O conselho local da juventude “vem reforçar as nossas políticas”, designadamente ao nível desportivo, cultural, associativo e educativo, criando “as condições para haver uma maior eficácia” nestas áreas, entre outras, afirmou.
“Já temos apoios para a juventude”, mas é necessário que os jovens “tenham alguma voz” nas políticas concelhias que mais lhes dizem respeito, defendeu Nuno Moita, que é também presidente da Federação de Coimbra do PS.
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O aviso de abertura da consulta do projeto de regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, foi hoje publicado no Diário da República (DR).
A discussão pública do documento decorre durante 30 dias, estando o projeto disponível através da afixação de edital nos locais do costume e na página da Internet do município.
Dentro do prazo, “qualquer interessado pode apresentar (…), por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes” no âmbito do procedimento.
Aprovada a sua criação pela Assembleia Municipal, em 30 de junho de 2003, o Conselho Municipal de Juventude “é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude”.
Cabe-lhe promover a aproximação dos jovens “das tomadas de decisão com impacto na juventude, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social”, fomentando também a sua “participação cívica” no associativismo juvenil.
Na edição de hoje do DR, foi igualmente publicado um aviso de consulta pública do novo projeto, com alterações, de regulamento municipal do concurso “Poesia na Biblioteca”, promovido nos últimos anos pela Câmara de Condeixa-a-Nova.
O concurso não se realiza este ano e deverá ser retomado em 2023, segundo o presidente da autarquia.
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